norma nº 3/2025

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ESTADO DO TOCANTINS [a 1) BLI CAD 0
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE . a E
PODER LEGISLATIVO Lei/ Dec./ Port. (05 ldodá.
ADM.: 2025/2026
Plocard: fonora municipal
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PORTARIA Nº 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal
no cargo em comissão de Secretária Geral e dá outras
providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições constitucionais, regido ainda pela Lei
Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, e,
Considerando que o disposto no art. 37, IX, da CF/88 é circunstância prevista
no art. 336 da Lei Orgânica do Município de Marianópolis do Tocantins c/c art. 1º da
Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Servidora Pública Municipal POLLYANNA INGRED SILVA
SOARES ao cargo em comissão de “SECRETÁRIA GERAL”, no âmbito da CÂMARA
MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS — TO;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS — TO, em 02 de janeiro de 2025.
fr.
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins — TO
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.