norma nº 5/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
PORTARIA Nº 005/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal
no cargo em comissão de Auxiliar Administrativa e dá
outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
O TOCANTINS — TO, no uso de suas atribuições constitucionais, regido ainda pela Lei
Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, e,
Considerando que o disposto no art. 37, IX, da CF/88 é circunstância prevista
no art. 336 da Lei Orgânica do Município de Marianópolis do Tocantins c/c art. 1º da
Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Servidora Pública Municipal NATALIE DA SILVA SANTOS
ao cargo em comissão de “AUXILIAR ADMINISTRATIVA”, no âmbito da CÂMARA
MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS — TO;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS — TO, em 02 de janeiro de 2025.
Lei/ Dec./Port. 2075 622) 5
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.