norma nº 9/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
PORTARIA Nº 009/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal
no cargo em comissão de PORTEIRA SERVENTE e dá
outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições constitucionais, regido ainda pela Lei
Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, e,
Considerando que o disposto no art. 37, IX, da CF/88 é circunstância prevista
no art. 336 da Lei Orgânica do Município de Marianópolis do Tocantins c/c art. 1º da
Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Servidora Pública Municipal IDAIANI RODRIGUES ALVES
CPF nº 082.068.601-85 ao cargo em comissão de “PORTEIRA SERVENTE”, no
âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS — TO;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS -— TO, em 03 de fevereiro de 2025.
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VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis — To
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.