norma nº 12/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
PORTARIA Nº 012/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública
Municipal no cargo em comissão de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS — TO, no uso de suas atribuições constitucionais, regido ainda pela Lei
Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, e,
Considerando que o disposto no art. 37, IX, da CF/88 é circunstância prevista
no art. 336 da Lei Orgânica do Município de Marianópolis do Tocantins c/c art. 1º da
Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Servidora Pública Municipal ANDREIA FLORENÇO DA
SILVA CPF nº 048.784.70160 ao cargo em comissão de “AUXILIAR SE SERVIÇOS
GERAIS”, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
- TO;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS — TO, em 20 de março de 2025.
E E Lopes Gonçalves
Vergador
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis — To
Av. Água Boa, Centro - Marianópolis do Tocantins — TO.