norma nº 14/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
PORTARIA Nº 014/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal
no cargo em comissão de OUVIDORA e dá outras
providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS — TO, no uso de suas atribuições constitucionais, regido ainda pela Lei
do Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins,
e,
Considerando o disposto na Resolução nº 002/2024 da Câmara Municipal de
Marianópolis do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, AMANDA CAMPOS GUIMARÃES, CPF nº 093.163.151-31,
ao cargo de “OUVIDORA”, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS
DO TOCANTINS — TO;
Art. 2º. As funções a serem desempenhadas pela Ouvidora estão descritas no
art. 2º da Resolução nº 002/2024;
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS- TO, em 02 de abril de 2025.
alr es GO ves
VALMI LOPESGONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis — TO
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.