norma nº 1/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
DECRETO Nº 001/2026
Marianópolis do Tocantins, 02 de março de 2026.
Dispõe sobre o horário de expediente da
Câmara Municipal de Marianópolis do
Tocantins e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que o horário de expediente da Câmara Municipal de
Marianópolis do Tocantins passa a ser das 07h (sete horas) às 13h (treze horas), nos dias
normais de funcionamento.
Art. 2º Na semana em que houver sessões ordinárias ou extraordinárias, o horário de
expediente da Câmara Municipal será das 08h (oito horas) às 11h (onze horas) e das 13h (treze
horas) às 17h (dezessete horas).
Art. 3º O disposto neste Decreto entra em vigor a partir do dia 04 de março de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, aos 02 dias do mês de
março de 2026.
Es.
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente da Câmara
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.