sessao nº 49

Câmara Municipal de Marianópolis/TO 
Sistema de Apoio ao Processo I.egislativo 
Ata Eletrônica da 49 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 10~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 19:00; 
Encerramento: 11/12/2025 - 20:28 
Mesa Diretora: Presidente: Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luís 
Jônatas Alves da Silva / UNIÃO ; Primeiro Secretário: João Marcos Rezende / 
REPUBLICANOS ; Segundo Secretário: Antonio Renato da Silva Moreira / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Adailton Pereira da Costa / REPUBLICANOS; Antonio 
Renato da Silva Moreira / REPUBLICANOS ; Cleidiana Dias Pereira / PSDB ; Elias 
Alexandre da Silva / PSDB; Elizaine Ferreira da Silva / PSDB ; José Davi Silva Ribeiro / 
PDT ; João Marcos Rezende / REPUBLICANOS; Luís Jônatas Alves da Silva / UNIÃO; 
Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da sessão: Havendo o numeral regimental para abertura dos 
trabalhos, sob a proteção de Deus declarou a sessão aberta. Deliberação da ata da 
sessão anterior: Logo após a Ata nº 48 Sessão Ordinária foi submetida ao Plenário, o 
Senhor Presidente abriu para discussão e votação eletrônica, sendo aprovada por 
unanimidade. Continuando os trabalhos: O Senhor Presidente passou para as 
deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária n 9 48 de 2025, Ata 
Eletrônica da 48U Sessão Ordinária de 2025 da 1* Sessão Legislativa da 10 Legislatura. 
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Adailton Pereira da 
Costa - Sim; Antonio Renato da Silva Moreira - Sim; Cleidiana Dias Pereira - Sim; Elias 
Alexandre da Silva - Sim; Elizaine Ferreira da Silva - Sim ; José Davi Silva Ribeiro - Sim; 
João Marcos Rezende - Sim; Luís Jônatas Alves da Silva - Sim; Valmi Lopes Gonçalves -
Não Votou; 2 - Parecer das Comissões n"- 14 de 2025, PROJETO DE EMENDA DE LEI 
ORGANICA Nº 001/2025, de 10 de dezembro de 2025: "Altera a Lei Orgânica do Município 
de Marianópolis - TO para incluir o art. 116-A na Seção III, que institui a previsão das 
emendas impositivas, e dá outras providências." Autor: CCJR - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Retirada de 
Pauta - O Vereador José Davi Silva Ribeiro solicitou vista do parecer para que o setor 
jurídico da Casa pudesse prestar esclarecimentos sobre a emenda na lei orgânica, 
garantindo não ser contrário à mudança. ; 3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 1 
de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Marianópolis-TO para incluir o Art. 116-A 
na Seção Ill, que institui a previsão das emendas impositivas, e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Primeiro, Tipo: Nºminal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pelo presidente -
Obs.: Retirado de Pauta - O Senhor presidente retirou de pauta, considerando o pedido de 
vista do Parecer das Comissões nº 14 de 2025. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 
2025, Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 426, de 11 de agosto de 2018, que 
revogou a autorização para celebração de convênio de cooperação com o Estado do 
Tocantins junto à Agência Tocantinense de Saneamento -ATS, e dá outras providências. 
Autor: Saulo Costa Moreira - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos 
Nominais : Adailton Pereira da Costa - Sim; Antonio Renato da Silva Moreira - Sim; 
Cleidiana Dias Pereira - Sim; Elias Alexandre da Silva - Sim; Elizaine Ferreira da Silva -
Sim ; José Davi Silva Ribeiro - Sim ; João Marcas Rezende - Sim; Luís Jônatas Alves da 
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Silva - Sim ; Valmi Lopes Gonçalves - Não Votou; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 
de 2025, Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para incentivos a projetos 
habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de 
Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. Autor: Saulo 
Costa Moreira - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos 
Nominais : Adailton Pereira da Costa - Sim; Antonio Renato da Silva Moreira - Sim; 
Cleidiana Dias Pereira - Sim; Elias Alexandre da Silva - Sim; Elizaine Ferreira da Silva -
Sim ; José Davi Silva Ribeiro - Sim ; João Marcos Rezende - Sim; Luís Jônatas Alves da 
Silva - Sim ; Valmi Lopes Gonçalves - Não Votou; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adailton Pereira da Costa / REPUBLICANOS; 
Antonio Renato da Silva Moreira / REPUBLICANOS; Cleidiana Dias Pereira / PSDB; Elias 
Alexandre da Silva / PSDB; Elizaine Ferreira da Silva / PSDB ; José Davi Silva Ribeiro / 
PDT ; João Marcos Rezende / REPUBLICANOS ; Luís Jônatas Alves da Silva / UNIÃO; 
Valmi Lopes Gonçalves / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: A sessão foi aberta com a aprovação da ata por unanimidade em 
votação eletrônica. Em seguida, foi lido o parecer conclusivo favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 
001/2025, que trata das emendas impositivas. O Vereador José Davi Silva Ribeiro solicitou 
vista do parecer para que o setor jurídico da Casa pudesse prestar esclarecimentos sobre 
a emenda na lei orgânica, garantindo não ser contrário à mudança. Durante o espaço 
aberto para visitantes, estudantes universitárias questionaram o baixo valor de R$ 
11.000,00 alocado para a licitação da van de transporte universitário, que consideram 
insuficiente e inferior ao proposto em outras leis, além de reclamarem do atraso na 
chegada do veículo. O Presidente (Vereador Valmi) considerou o valor de RS 11.000,00 
"irrisório" para o projeto e sugeriu que a sessão extraordinária fosse adiada para convocar 
representantes da prefeitura ou advogados para explanar o porquê da quantia. Ele 
também orientou que as estudantes protocolem um ofício solicitando explicações sobre o 
valor e a licitação. Os parlamentares sugeriram que o Secretário responsável deveria ser 
convocado para explicar o processo de licitação e o atraso. O Vereador Elias manifestou 
surpresa com o fato de a licitação estar parada e se comprometeu a buscar informações 
com o Secretário na manhã seguinte para a sessão. Ele também esclareceu que o pedido 
de vista de Davi não foi combinado, mas que ele respeitava a decisão, e parabenizou o 
trabalho feito no Assentamento Manchete para a instalação da segunda bomba d'água. O 
Vereador Adaildo Pereira da Costa (Relator da CCJ) confirmou que a comissão acatou o 
pedido de vista por companheirismo, apesar de poderem ter votado o parecer. Ele também 
reforçou, mais tarde, que a responsabilidade de incluir emendas ao projeto de lei (como o 
aumento do valor para o transporte) é dos vereadores, e não do Prefeito. Além disso os 
parlamentares mencionaram os parabéns aos Vereadores: Elias e Valmi pela conquista na 
Manchete e apoiou a busca por remanejamento de recursos ou a inclusão de uma emenda 
para aumentar o valor do orçamento para o transporte universitário, afirmando que a luta 
continua. O Vereador Renato (implícito, através dos agradecimentos posteriores) 
aconselhou o Vereador Elias a convocar o Secretário para comparecer à Casa e dar uma 
resposta direta às estudantes, pois levar recados causa desinformação. O Vereador Luís 
Jônatas (Presidente da CCJ) ressaltou que sua comissão avalia a legalidade e que caberia 
às comissões de Renato e João Marcos analisarem os valores. Ele pediu que fosse colocada 
uma emenda no projeto para aumentar o valor, que considerou insuficiente para cobrir um 
mês de combustível. Ele também levantou a questão da falta de sinal da operadora TIM há 
mais de dez dias, buscando uma solução para a comunidade, e explicou que o problema 
estava relacionado à transição de CNPJ da empresa. Por fim, Vereador Luís Jônatas 
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solicitou oralmente ao Prefeito Saulo Barbosa e ao Secretário Fernando que realizassem 
um mutirão de limpeza na Vila do Prata e na Manchete. A sessão foi encerrada. 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente 
sessão. A ata será disponiblizada de forma eletrônica e posteriormente será discutida e 
submetida à provação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual 
desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https:// 
sapl.marianopolisd.otocanti.ns.to.leg. br. /sessao/104 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Valmi 
Lopes Gonçalves / 
UNIÃO 
Vice-Presidente: 
Luís Jônatas Alves da 
Silva / UNIÃO 
PrI v' iro Segundo 
Secretário: João Secretário: Antonio 
Marcos Rezende / Renato da Silva 
REPUBLICANOS Moreira I 
Adaiton \pereira da 
Costa ! 
REPUBLII ANOS 
REPUBLICANOS 
Cleidiana Dias 
Pereira / PSDB 
lias Alexandre da Elízaine Fôrreira da 
Silva / PSDB Silva / PSDB 
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