materia nº 7/2023

PORTARIA Nº 007/2023





Dispõe sobre a nomeação da senhora JÉSSICA BENÍCIO COSTA, para exercer o cargo de Assistente Legislativo e dá outras providências.





O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE;

	

Art. 1º Nomear a senhora JÉSSICA BENÍCIO COSTA, portadora do RG 1.006.975 – SSP/TO e CPF 030373.291-14, residente e domiciliada à Avenida Codespar s/n, Qd. 18, Lt. 13 – Distrito de Campina Verde,  Monte Santo do Tocantins – Tocantins, para exercer o cargo de Assistente Legislativo, nos termos do Capítulo II – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEÇÃO II – ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Decreto Legislativo nº 001/2018 – “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, e dá outras providências”.

 

Art. 2º A Servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como remuneração, o que dispõe o ANEXO III do Decreto Legislativo nº 004/2015, com valor básico de R$ 1.302,00 (hum mil e trezentos e dois reais) mensais.



Art. 3º Fica atribuído à servidora, a matrícula nº 0012



Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023. 





Gabinete do Presidente, 01 de fevereiro de 2023. 







Ana Lúcia

Presidente