← Monte Santo do Tocantins (TO)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 008/2023 em razão de erro formal desta Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins.” |
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PORTARIA Nº 011/2023, de 27 de abril de 2023. “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 008/2023 em razão de erro formal desta Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins.” A Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 008/2023 em razão que continha erro formal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidente, 27 de abril de 2023. ANA LÚCIA PARENTE DA SILVA Presidente