← Monte Santo do Tocantins (TO)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da senhora Auriléia Parente da Conceição, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 024/2024 Dispõe sobre a nomeação da senhora Auriléia Parente da Conceição, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE; Art. 1º Nomear a senhora AURILÉIA PARENTE DA CONCEIÇÃO, portadora do RG 711.485 – SSP/TO e CPF 020.940.801-45, Título Eleitoral n° 0347.2500.2780 residente e domiciliada à Rua Severiano Evangelista, Qd 25 Lt 06 – Centro – Monte Santo do Tocantins – Tocantins, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do Capítulo II – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEÇÃO II – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Decreto Legislativo nº 001/2018 – “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, e dá outras providências”. Art. 2º A Servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como remuneração, o que dispõe o ANEXO III do Decreto Legislativo nº 004/2015, com valor básico de R$ 1.412,00 (hum mil e quatrocentos e doze reais). Art. 3º Fica atribuído à servidora, a matrícula nº 1952 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos de 01 de abril a 31 de dezembro 2024. Gabinete do Presidente, 01 de abril de 2024. Donizete Pereira Presidente