← Monte Santo do Tocantins (TO)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Estabelece Recesso Parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024 e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 029 / 2024 Estabelece Recesso Parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024 e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e considerando os dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer Recesso Parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024. Parágrafo Único. Durante o recesso parlamentar não haverá expediente externo, sendo que os servidores exercerão suas funções no setor administrativo interno, em horário excepcional conforme a necessidade desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, a partir deste dia 01 de julho de 2024. Monte Santo, 01 de julho de 2024. Donizete Pereira Presidente