materia nº 2/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MONTE SANTO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 002/2025
Dispõe sobre a nomeação da senhora 
JACQUELINE DE SOUZA SILVA, para 
exercer o cargo de Assistente 
Administrativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, 
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE;
Art. 1º Nomear a senhora JACQUELINE DE SOUZA SILVA, portadora 
do RG 1.564.229 – SSP/TO e CPF 090.336.671-18, Título Eleitoral n° 
0425.7381.2755, residente e domiciliada à Rua Maranhão S/N – Centro, 
Monte Santo do Tocantins – Tocantins, para exercer o cargo de 
Assistente Administrativo, nos termos do Capítulo II – DIVISÃO DE 
ADMINISTRAÇÃO – SEÇÃO II – ASSISTENTE LEGISLATIVO, do 
Decreto Legislativo nº 001/2018 – “Dispõe sobre a Estrutura e 
Organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de 
Monte Santo do Tocantins, e dá outras providências”.
Art. 2º A Servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como 
remuneração, o que dispõe o ANEXO III do Decreto Legislativo nº 
004/2015, com valor básico de R$ 1.518,00 (hum mil e quinhentos e 
dezoito reais) mensais.
Art. 3º Fica atribuído à servidora, a matrícula nº 0002
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
produzindo seus efeitos de 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. 
Gabinete do Presidente, 06 de janeiro de 2025. 
Luciana Dias
Presidente