materia nº 8/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
Avenida Codespar s/nº Campina Verde – Monte Santo do Tocantins – TO, CEP: 77.673-000, Fone: 63 3615 1016
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PORTARIA Nº 008/2025
Dispõe sobre a nomeação da senhora Auriléia 
Parente da Conceição, para exercer o cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, 
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE;
Art. 1º Nomear a senhora AURILÉIA PARENTE DA 
CONCEIÇÃO, portadora do RG 711.485 – SSP/TO e CPF 020.940.801-45, 
Título Eleitoral n° 0347.2500.2780residente e domiciliada no Setor Carlos 
Gomes – Monte Santo do Tocantins – Tocantins, para exercer o cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do Capítulo II – DIVISÃO DE 
ADMINISTRAÇÃO – SEÇÃO II – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
do Decreto Legislativo nº 001/2018 – “Dispõe sobre a Estrutura e 
Organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Monte 
Santo do Tocantins, e dá outras providências”.
Art. 2º A Servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como 
remuneração, o que dispõe o ANEXO III do Decreto Legislativo nº 
004/2015, com valor básico de R$ 1.518,00 (hum mil e quinhentos e dezoito
reais).
Art. 3º Fica atribuído à servidora, a matrícula nº 00008
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
produzindo seus efeitos de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025. 
Gabinete da Presidente, 03 de fevereiro de 2025. 
Luciana Dias
Presidente