materia nº 11/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 011/2025
Dispõe sobre recesso parlamentar e 
administrativo
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, 
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município, 
Recesso parlamentar aos Vereadores, no período de 01 a 31 de julho de 2025.
Art. 2° Fica também estabelecido recesso administrativo para esta 
Câmara Municipal, e portanto, não haverá expediente ao público, no período 
de 01 a 31 de julho de 2025.
Parágrafo Único: Os Servidores ficarão sobre aviso, para atender a 
demandas internas que por ventura surgirem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidente, 27 de junho de 2025.
Luciana Dias
Presidente