norma nº 10/2023

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PORTARIA N°010/2023 
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Dispõe sobre a homologação da Composição das 
Comissões Permanentes desta Câmara 
Municipal de Monte Santo do Tocantins e dá 
outras providências. 
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, 
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, e considerando o 
que dispõem o Regimento Interno deste Poder Legislativo, a Lei Orgânica 
deste Município, e, a deliberação plenária durante a Sessão Legislativa 
Ordinária do dia 20 de março de 2023, aprovando a composição das 
Comissões Permanentes para esse exercício de 2023, RESOLVE: 
Art. 1° Homologar a composição das Comissões Permanentes desta 
Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins — Estado do Tocantins, 
para este exercício de 2023, conforme consta no ANEXO ÚNICO, parte 
integrante desta Portaria. 
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 08/2023. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete da Presidente, 21 de março de 2023 
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ANA LÚCIA 
Presidente 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 010/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERICIO DE 2023 
I - COMISSÃO DE CONSTITUI CÃO JUSTICA E REDACÃO 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
PSC CELSO SILVÉRIO PRESIDENTE 
MDB FRANÇA GUIDA SECRETÁRIO 
PV MARIA DO ADILSON VOGAL 
II- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
PSC DONIZETE PEREIRA PRESIDENTE 
PV MARIA DO ADILSON SECRETÁRIO 
MDB GENIVALDO BARROS VOGAL 
III - COMISSÃO EXECUTIVA 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
MDB GENIVALDO BARROS PRESIDENTE 
UB LUCIANA DIAS SECRETÁRIO 
UB PASTOR RONILSON VOGAL 
IV - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
MDB FRANÇA GUIDA PRESIDENTE 
UB PASTOR RONILSON SECRETÁRIO 
PSC DONIZETE PEREIRA VOGAL 
V - COMISSÃO DE EDUCA CÃO, CULT., SAÚDE PÚBLICA E ASSIST. SOCIAL 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
PV MARIA DO ADILSON PRESIDENTE 
MDB FRANÇA GUIDA SECRETÁRIO 
SD WILKER GOIANO VOGAL 
VI- COMISSÃO DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
UB PASTOR RONILSON PRESIDENTE 
SD WILKER GOIANO SECRETÁRIO 
PSC DONIZETE PEREIRA VOGAL 
VII- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 
PARTIDO VEREADOR FUNÇÃO 
UB LUCIANA DIAS PRESIDENTE 
MDB GENIVALDO BARROS SECRETÁRIO 
PSC CELSO SILVÉRIO VOGAL 
VEREADOR PARTICIPAÇÕE 
S 
VEREADOR PARTICIPAÇÕE 
S 
Celso Silvério 02 Donizete Pereira 03 
França Guida 03 Genivaldo 
Barros 
03 
Maria do Adilson 03 Luciana Dias 03 
Pastor Ronilson 03 Wilker Goiano 02 
Gabinete da Presidente, 21 de março de 2023. 
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Ana Lúcia 
Presidente