norma nº 4/2021

ESTADO DO TOCANTINS 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MONTE SANTO DO TOCANTINS — TO 
PORTARIA N° 004/2020 
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Dispõe sobre a nomeação de Marcos Aurélio R Carvalho, 
para a chefia de Controle Interno e dá outras 
providências. 
O PresTaInte da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado 
do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o(a) senhor(a) Marcos Aurélio Rodrigues Carvalho, 
portador(a) do RG 1.072.909 — SSP/TO, CPF 037.034.561-40 e Título Eleitoral 
n° 039350232712, residente e domiciliada à Av. codespar sn — Monte Santo do 
Tocantins - Tocantins, para exercer o cargo de Chefe de Controle Interno, nos 
termos do Capítulo VIII — DIVISÃO DE CONTROLADORIA GERAL — 
SEÇÃO I — CHEFE DE CONTROLE INTERNO, do "Decreto Legislativo n° 
001/2018 — Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, e dá outras 
providências". 
Art. 2° 0(A) servidor(a) nomeado(a) por esta Portaria, perceberá como 
remuneração o que dispõe o Mexo III do Decreto Legislativo n° 004/2015, com 
o valor básico de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, com vigência até 31 de dezembro de 2021. 
Gabinete do Presidente, 11 de janeiro de 2021. 
( 
Donizete Pereira 
Presidente 
Avenida Codespar s/n° Campina Verde — Monte Santo do Tocantins — TO, CEP: 77.673-000, Fone: 63 3615 1016 
E-mail: camaramunicipalmontesanto@gmail.com