norma nº 6/2021

ESTADO DO TOCANTINS 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MONTE SANTO DO TOCANTINS — TO 
PORTARIA N° 006/2021 
r￾PUBLICADO E1/1 NOM PRÓPRIO DESTA CÂMARA 
EM ní La.L.1.91.21 CONTE SANTO DO TOCANTIn 
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora LUCIANA 
FERREIRA DIAS, para exercer a função de 
Encarregada do setor de Recursos Humanos desta 
Câmara Municipal e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado 
do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a senhora Vereadora Luciana Ferreira Dias, Secretária 
Geral da Mesa Diretora, portadora do RG 396550— SSP/TO, CPF 
893.929.301-00 e Título Eleitoral n° 033165442704, residente e domiciliada na 
rua 19 sn centro — Monte Santo do Tocantins - Tocantins, para exercer a função 
de Encarregada do Setor de Recursos Humanos desta Câmara Municipal de 
Monte Santo do Tocantins — Tocantins, durante este exercício de 2021. 
Art. 2° A Vereadora nomeada, além da função básica de Vereadora e as 
suas atividades de Secretária Geral da Mesa Diretora, exercerá cumulativamente 
a função de Encarregada do Setor de Recursos Humanos desta Câmara 
Municipal, sem qualquer acréscimo em sua remuneração. 
Art. 3
0 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, com vigência até 31 de dezembro de 2021. 
Gabinete do Presidente, 11 de janeiro de 2021. 
117,0 4Afi é AT 
Donizete Pereira 
Presidente 
Avenida Codespar siri° Campina Verde — Monte Santo do Tocantins — TO, CEP: 77.673-000, Fone: 63 3615 1016 
E-mail: camaramunicipalmoMesantoegmail.com