norma nº 4/2023

PORTARIA N°004/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. 
Dispõe sobre a nomeação dos membros 
da Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal de Monte Santo do Tocantins 
para o ano de 2023, e dá outras 
providências. 
A Vereadora ANA LÚCIA PARENTE DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso 
das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, 
RESOLVE 
Art. 1° - Nomear os relacionados abaixo para compor a Comissão de 
Licitação da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins para o ano 
de 2023. 
FRANCIMAR ALVES COSTA PRESIDENTE 
DONIZETE PEREIRA DA LUZ MEMBRO 
MARIA DE LIMA TERTO MEMBRO 
Art. 2° - A presente Comissão é a responsável para preparar todos os 
procedimentos licitatórios de obras, serviços, compras e outros que 
ultrapassar os valores de licitação. 
Art. 3° - Esta Podaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
Monte Santo do Tocantins — TO, 03 de janeiro de 2023. 
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Ver. ANA LÚCIA PARENTE DA SILVA — PSC 
Presidente