norma nº 13/2021

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO 
PORTARIA N° 013/2021 
Concede licença Maternidade à Vereadora Ana 
Lúcia e dá outras providencias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins — 
Tocantins, no uso das suas atribuições legais e, considerando ao que preconiza a 
legislação brasileira, e ainda em atenção ao ATESTADO MÉDICO OU PEDIDO 
DE LICENÇA MATERNIDADE, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, 
que passa ser parte integrante desta Portaria, RESOLVE: 
Art. 1° Conceder Licença Maternidade à Vereadora Ana Lúcia Parente da 
Silva - PSC, por quatro meses, no período de 10 de outubro de 2021 a 10 de 
fevereiro de 2022. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Presidente, 11 de outubro de 2021. 
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Donizete Pereira 
Presidente 
Avenida Codespar siri" Campina Verde - Monte Santo do Tocantins - TO, COR 77.673-000, Fone 63 3615 1016 
E-mail: eamaramunieipalmontesanto@gmail.com 
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HOSPITAL SANTA THEREZA 1 DIRETOR TÉCNICO DR. TIAGO RIBEIRO DA SILVA- CRM 4396 
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