norma nº 2/2022

ESTADO DO TOCANTINS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO 
PORTARIA N° 002/2022 
Estabelece Recesso Parlamentar no período de 04 a 
31 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado 
do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e considerando os dispositivos da 
Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Estabelecer Recesso Parlamentar no período de 04 a 31 de janeiro 
de 2022. 
Parágrafo Único. Durante o recesso parlamentar não haverá expediente 
externo, sendo que os servidores exercerão suas funções no setor administrativo 
interno, em horário excepcional conforme a necessidade desta Câmara 
Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo 
seus efeitos, a partir deste dia 04 de janeiro de 2022. 
Gabinete do Presidente, 04 de janeiro de 2022. 
lano 
Presid nte