norma nº 4/2022

PORTARIA N° 004/2022 
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Dispõe sobre a nomeação de Clemilton Barbosa 
da Silva, para exercer o cargo de Chefe de 
Controle Interno e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, 
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE; 
Art. 10 Nomear o senhor CLEMILTON BARBOSA DA SILVA, 
portador do RG 8109708118 — SJPS/RS, CPF 769.752.233-00 e Título 
Eleitoral 0314 3976 1147, residente e domiciliado à Rua Severino 
Evangelista n° 40, Qd. 28, Lt. 07 — Centro — Monte Santo do Tocantins — 
Tocantins, para exercer o Cargo de Chefe de Controle Interno, nos termos 
do Capítulo VIII— DIVISÃO DE CONTROLADORIA GERAL — SEÇÃO 
I — CHEFE DE CONTROLE INTERNO, do "Decreto Legislativo n° 
001/2018 — Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, e dá 
outras providências". 
Art. 2° O Servidor nomeado por esta Portaria, perceberá como 
remuneração o que dispõe o Anexo III do Decreto Legislativo n° 004/2015, 
com o valor básico de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. 
Art. 3° Fica atribuída ao servidor, a matrícula n° 00010. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, com vigência até o dia 31 
de dezembro de 2022. 
Gabinete do Presidente, 05 de janeiro de 2022. 
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