← Monte Santo do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Altera a Lei nº 304/2023 de 10 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual - PPA 2023-2025, do Governo do Município de Monte Santo do Tocantins/TO, e estabelece outras providências. |
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MONTE SANTO Com Irahalha que se Conquita LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. PUBLICADO EM PLACAR Siad DESTA PREFEITURA “Altera a lei 304 de 10 de dezembro de 2023, que MDSIAA IDA instituiu O Plano Plurianual - PPA 2023-2025 de governo do Município de Monte Santo do Tocantins - Kárita Mar a TO, e estabelece outras providências”. Séc. Mun. de Adm. e Trabalho Decreto Nº. 064/2024 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS: ESTADO DO TOCANTj te Lei No uso de s - ções] ara Municipal de Monte Santo do Tocantins a segul i: -2 E dispóg Sobre a alteração do Plano estabelece outras provid Art. 1º Os Anexos da Le de 20 passam a vigorar na II-DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que produza os resultados de mister para os fins de Direito. Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Santo do Tocantins — TO, aos 25 dias do mês de novembro de 2024. EZITA MARTINS NETA Prefeita Municipal PREFEITURA DE MONTE SANTO DO TOCANTINS — Rua 11 Qd.36 Lt.01 — Centro Monte Santo — TO. CEP 77673-000 — 63 3551-1013 www.montesanto.to.gov.br Página 1 de 9