norma nº 325/2024

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MONTE SANTO
Com Trahalho que se Conquita
LEI MUNICIPAL Nº 325/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
PUBLICADO EM PLACAR
RA . .
So dd ) "AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO,
pesa CONTIDO NA LEI No 317/2023 LEI
ese — —PRÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA O
Tocantins/TO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
É natureza suplementar na
FAÇAS é Orçamentárias, conforme
i
orçamento, bem assim excetô excesso e arrecadação do exercício,
realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver,
do exercício anterior.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Santo do Tocantins, aos 10 dias do
mês de dezembro de 2024.
EZITA MARTINS NETA
Prefeita Municipal
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