sessao nº 9

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2024.
Aos 21 dias do mês de MARÇO de 2024, às 19h, realizou-se na sede 
da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 9ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2024, com 
a presença dos Vereadores, Genivaldo Barros, Celso Silvério, Ana Lucia, 
França Guida, Wilker Goiano, Maria do Adilson, Luciana Dias – Secretária 
Geral, Pastor Ronilson – Vice-Presidente, e Donizete Pereira - Presidente 
da Mesa Diretora.
O senhor Presidente, e logo após os procedimentos regimentais 
iniciais e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do 
dia, sob a proteção de Deus, declara aberta a presente sessão, e convida o 
Vereador Pastor Ronilson para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que o 
mesmo, após a leitura da palavra sagrada, faz uma oração ao Pai Celestial 
adorando e santificando o seu santo nome, e que a sua graça sempre se faça
presente aqui neste lugar, e por fim louva a Deus por ser fiel e santo.
Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por cinco minutos 
enquanto dialoga com os Vereadores sobre Projetos de Lei em tramitação.
Diálogo em que culminou com a inclusão do Projeto de Lei do Executivo nº 
001/2024 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 148/2008 e 
estabelece o plano de amortização atuarial do RPPS do Município de Monte 
Santo do Tocantins, na pauta do dia, para a devida tramitação plenária, e 
declara reaberta a sessão.
E logo em seguida o senhor Presidente, determina a Secretária da Casa 
a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Dando sequência o senhor Presidente autorizou o Assessor 
Parlamentar a fazer a leitura da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024, para 
apreciação plenária, sendo que, a mesma foi lida e aprovada por 
unanimidade.
Cedida a palavra em Tribuna livre ao senhor Zacarias Francisco 
Ribeiro, o mesmo pede ajuda dos Vereadores para a sua amiga que está na 
Espanha e precisa retornar para casa. Ela está em situação difícil e é uma 
pessoa conhecida, é a Geni moradora da grota de pedra, e que qualquer
vereador que queira ajudar ele tem o número da conta dela, e agradece a 
todos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
O Vereador Wilker Goiano, comenta que o seu Zacarias esteve em 
sua casa, comentando sobre essa situação e que este pedido é de uma amiga 
dele que comprou uma passagem falsa, foi enganada e agora está querendo 
retornar ao Brasil, e não consegue pois a passagem não vale, e reforça o 
pedido para que qualquer pessoa que possa ajudar, contribua para que ela 
possa retornar, para a casa dos seus familiares.
Na sequencia, não havendo Vereadores inscritos para o pequeno e nem 
para o grande expediente, o senhor Presidente Donizete Pereira autoriza a 
Secretária da Casa, a fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, 
para a devida tramitação Plenária.
O Projeto de lei do Legislativo nº 002/2024 - de Autoria da Vereadora 
Ana Lúcia dispondo sobre a denominação dos Cemitérios Municipais da 
sede de Monte Santo e do Distrito de Campina Verde, e dá outras 
providências, é encaminhado para as Comissões de Constituição Justiça e 
Redação e de Obras e Serviços Públicos, sendo que os respectivos 
presidentes de imediato procederam a convocação dos membros para a 
análise do Projeto de Lei.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024 – Autoria do Vereador 
Genivaldo Barros e coautoria dos Vereadores Celso Silvério, Ana Lúcia, 
França Guida, Wilker Goiano, Maria do Adilson, Pastor Ronilson, Donizete 
Pereira e Luciana Dias, que Dispõe sobre a denominação do campo de 
futebol do distrito de campina verde, denominando de Campo de Futebol 
Denes dos Santos Lima, é colocado em primeira discussão.
O Vereador Wilker Goiano, cumprimenta a todos em nome do saudoso 
Zé, e comenta que ele levou o assunto ao conhecimento do Poder Executivo, 
e a Prefeita não apresentou nenhuma objeção, e que ela parabenizou a 
Vereadora Maria de Lima Terto, pela humildade e parceria de não ter
objeção de votar no projeto, pois, esta homenagem seria em memória do seu 
irmão.
O Vereador Genivaldo Barros, fala à Vereadora Maria do Adilson, que 
não tinha conhecimento sobre a intenção de colocar o nome do irmão dela 
naquele empreendimento público, portanto, ele pede desculpas e afirmou 
que, se tivesse conhecimento sobre esse assunto, não teria apresentado o 
Projeto de Lei, mas, que o Denes, também é uma pessoa que merece esta 
homenagem.
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade em 
primeira votação.
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Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024 – dispõe sobre a alteração da 
Lei Municipal 148/2008 definindo novo plano de amortização atuarial do 
RPPS do Município de Monte Santo do Tocantins/TO e dá outras 
providências, é colocado em primeira discussão e votação. Sendo aprovado 
por unanimidade.
Em seguida não havendo mais assuntos a serem debatidos e nem 
proposituras a serem deliberadas, o senhor Presidente agradece aos 
Vereadores, o publico presente, a esposa do vereador Pastor Ronilson, a 
Jussildes, a filha da Vereadora Ana Lúcia, o senhor Zacarias, e os servidores 
pela parceria. E convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, 
dia 22 de abril em horário regimental as 19 horas, e declara encerrada a 
presente sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e 
considerada conforme será assinada, em sinal de aprovação plena.
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