sessao 12 — Monte Santo do Tocantins (TO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2023-04-19
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ESTADO DO TOCANTINS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTE SANTO — EXERCÍCIO 2023. 
Aos 9dias do mês de abril de 2023, às 19h, realizou-se na sede da 
Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde, 
a 13 Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2023, com a 
presença dos Vereadores, Genivaldo Barros, Celso Silvério, Donizete 
Pereira, Luciana Dias, Wilker Goiano, Maria do Adilson Secretária Geral, 
França Guida — Vice — Presidente, e Ana Lúcia — Presidente da Mesa 
Diretora, e ausência do Vereador Pastor Ronilson. 
A senhora Presidente, logo após os procedimentos regimentais iniciais 
e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, sob 
a proteção de Deus, declara aberta a presente sessão agradecendo aos 
vereadores e as pessoas em geral pela presença, e convida o Vereador Celso 
Silvério, para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que o mesmo, após a 
leitura da palavra sagrada, agradece à presidente pela oportunidade que lhe 
foi concedida. 
Logo na sequencia a senhora Presidente solicita a Secretária da Casa 
para fazer a leitura da Ordem do Dia, para conhecimento dos Vereadores e 
do público presente. 
E, logo após, a senhora Presidente, solicita ao Assessor Parlamentar 
para fazer a leitura da ata da 12' sessão ordinária, sendo que a mesma após 
lida foi submetida ao plenário e aprovada unanimidade. 
Em seguida a senhora presidente cede a palavra aos vereadores 
inscritos no Grande expediente. 
O Vereador Wilker Goiano, cumprimenta os vereadores em nome da 
presidente, os internautas, o público presente na pessoa da esposa do 
Vereador Donizete e diz que, vem a tribuna para poder estar dando uma 
esclarecida em relação a algumas obras que foram questionadas durante a 
semana, e que há muitas críticas, mas tem que se fazer com responsabilidade, 
com relação aos pontos de ônibus, a Prefeita também falou que não estava 
satisfeita, e que o metal que estava faltando já se encontra em nossa cidade, 
e com certeza os serviços de conclusão serão reiniciados, e que, quando se 
critica o formato dos pontos de ônibus, é bom que entendamos que, o que 
temos em nossa cidade é ponto de ônibus e não terminal rodoviário. Quando 
se fala em tantos requerimentos de estadas e obras, devemos lembrar que o 
orçamento foi todo mexido, inclusive se retirou cinquenta mil do transporte. 
O contador daqui é o mesmo de Marianopolis, e porque que lá é diferente a 
forma como foi definida esta porcentagem? E com que, deu entrada um 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 
projeto de lei solicitando a suplementação e já faz mais um mês e não se sabe 
se foi encaminhado ou não. Só se foi através de oficio, pois, nas sessões ele 
não foi encaminhado. E comenta que será que a perseguição é só do 
executivo? Não está havendo aqui também? E informa que se o pedido de 
suplementação não for aprovado, poderá faltar condições de pagar servidores 
a partir deste mês. E comenta sobre um elefante branco que existe aqui desde 
2009 e ninguém questiona ou critica. Isso não é perseguição? Hoje está 
sendo colocado energia solar em todos os órgãos do Poder Público. Temos 
que cobrar, mas cobrar com responsabilidade e dar o direito de se fazer 
alguma coisa. Nós queríamos um ponto de ônibus melhor, um campo de 
futebol mais rápido, mas sabemos como funciona a gestão pública. Quando 
se trata de licitação a gente é submisso a esta situação. A gente cobra todos 
os dias, e as vezes até excedemos em nossas cobranças, e a Prefeita atende a 
cada um, é só procurar a mesma. Hoje mesmo cobramos, como vamos fazer 
com o reajuste dos professores? perguntamos sobre a estrada dos guidas, e 
que a Prefeita não está tranquila com esses problemas, ela está cobrando de 
quem tem a responsabilidade de executar os serviços. Devemos ter mais 
harmonia e pensar no bem comum para Monte Santo, pois, do jeito que está 
um puxando para um grupo e outro para outro grupo, quem perde é o povo 
de Monte Santo, e se uma parte não ceder para caminhar juntos, a nossa 
população vai continuar sofrendo consequencias. E fala sobre a preocupação 
com relação a segurança nas escolas que é de todos. e pede que ao invés de 
fazer criticas, converse com a Prefeita que ela esclarece. E comenta sobre o 
muro do cemitério, e que há uma emenda do Deputado Gaguim, para esta 
finalidade. 
A senhora Presidente sugere que seja construída também uma capela 
mortuária no Cemitério de Monte Santo. 
O Vereador Wilker Goiano, diz que já cobrou isso também. E finaliza 
as suas palavras agradecendo pela oportunidade. 
O Vereador Celso Silvério questiona em aparte ao Vereador Wilker 
Goiano: Vossa Excelência falou da energia solar, qual o recurso que está 
sendo utilizado para este investimento? 
Em resposta o Vereador Wilker Goiano disse que é recurso do 
FINIZA, e que, há recursos para a construção da feira coberta e do portal de 
entrada de Monte Santo. E que, se está correndo para reduzir os atoleiros, 
para melhorar a circulação de pessoas. E acreditamos que conseguiremos 
fazer a nossa malha viária ficar uma das melhores. Tem lugares ruins, mas 
aonde está fazendo está ficando bom. Agora temos que pensar que, sem 
orçamento não se faz nada. E questiona será que perseguição só vem do 
executivo, não estará acontecendo no legislativo? 
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A senhora Presidente Ana Lucia diz que, a Prefeita não precisa de 
intermediário para prestar informações à esta Câmara, assim como ela vinha 
na sua gestão, poderá vir também agora. Na ultima vez que ela veio aqui, nos 
afrontou. A questão do finisa, todos nós aprovamos, ela não deveria cobrar 
tanto, sobre o dinheiro, pois, o dinheiro tem, e todos os Vereadores 
colaboraram para isso. 
O Vereador Wilker Goiano, comenta que, o dinheiro não acabou, mas 
o manejo do orçamento. E quando pagar a folha das pastas deste mês acabará 
a capacidade do manejo. 
A senhora Presidente Ana Lúcia comenta que, a Prefeita convocou os 
servidores e humilhou os mesmos. Quando na verdade, ela deveria conceder 
pelo menos uma parte do direito do reajuste, mesmo que não pague muito 
mas, pague o pouco. O problema é que ela não dispõe de nenhuma forma de 
reajuste para beneficiar os professores. 
O Vereador Donizete Pereira cumprimenta a todos na pessoa da 
Presidente Ana Lúcia e o publico na pessoa da sua esposa, e que ele concorda 
em parte com o que o Vereador WILKER falou, mas a Presidente também 
tem razão no que falou. A Prefeita poderia vir aqui prestar esclarecimentos 
sobre a sua gestão e ouvir as nossas reivindicações. E comenta que 
Marianópolis, trabalha em parceria com a câmara, é um prefeito que dialoga 
com os vereadores, e os resultados são positivos, e a prefeita não dialoga 
nem com a situação, pois, se ela ouvisse os vereadores, não teria feito aquela 
praça naquele local, pois, todos são contra aquela praça naquele local. 
O Vereador Wilker Goiano comenta que aquele local foi autorizado 
pelo estado, portanto está apto a receber esta obra, e menciona que em Monte 
Santo também tem praça em local próximo à rodovia. 
O Vereador Donizete, questiona, e quando for duplicado o perímetro 
urbano de Campina Verde? Como fica aquela situação? Monte santo não foi 
planejado, e campina foi planejada, tem avenidas largas e com pista dupla. 
E informa que a obra o vereador Wilker está dizendo que é 2009, na verdade 
é de 2010, muitos gestores passaram e nenhum concluiu, mas agora há 
dinheiro em caixa para aquela construção, mas a Prefeita não quer dar 
continuidade. Até o material que tinha já foi carregado. E se ficar neste puxa 
encolhe não se chegará em lugar nenhum. E comenta que está pronto para 
aprovar a suplementação, mas queremos saber em que será aplicado esse 
dinheiro. Pois, aprovamos o financiamento do finisa com a condição de ser 
para a energia solar e regulação fundiária, e está sendo construído praça. Ela 
disse que não precisa de vereador, e qual o Prefeito que não precisa de 
câmara. Ela nunca deu posição sobre o aumento dos servidores, só queremos 
que ela nos dê uma satisfação. Isso é que é parceria. As vezes um não bem 
explicado vale mais do que um sim mal sem compronu 
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O Vereador Wilker Goiano questiona, que dia ela deixou de atender 
alguém? 
O Vereador Donizete responde que, ela se comprometeu de vir a 
câmara, que iria no contador e traria uma posição. As pessoas cobram, e nós 
gostaríamos que ela tivesse a humildade de vir aqui. E comenta que os 
vereadores estão a disposição para ajudar na resolução das estradas. E 
agradece aos internautas que estão assistindo. E que aqui é a casa do povo e 
é o povo que manda. Nós queremos dela é parceria. 
A Presidente Ana Lúcia comenta que, a Prefeita disse que quando 
fosse gastar o dinheiro, primeiro ouviria os vereadores, mas nunca mais veio 
aqui. E que aqui há uma tribuna livre para qualquer cidadão usar para 
reivindicar e esclarecer. E comenta que aqui já há uma praça que deveria ser 
ampliada, uma que já existe, portanto não haveria necessidade de se 
construir outra em local inadequado. 
O Vereador Celso Silvério comenta que, está solicitando a quebra de 
protocolo, para falar mesmo não tendo feita a inscrição conforme o 
Regimento Interno, mas, ele decidiu a falar hoje, o que ele cobrou a 60 dias 
atrás e cobrou ontem novamente, ele nunca falou que era terminal rodoviário, 
sempre falou em ponto de ônibus. Ele sempre cobrou melhoramento nos 
pontos de ônibus. E comentou que nas cidades vizinhas há pontos de ônibus 
com a estrutura bem melhor do que os daqui. E que ha 60 dias o Vereador 
Wilker Goiano comentou que a Prefeita também estava insatisfeita. Mas 
continua tudo como está, a estrutura mal feita e material inadequado, com 
telhado com telha de zinco e de isopor. 117 mil reais de emenda parlamentar 
me parece que é da deputada Vanda Monteiro, para cinco pontos de ônibus. 
E que ele não se abstem de dizer como representante do povo, não está 
satisfeito com a aparência dos pontos de ônibus, e que está faltando 
planejamento na execução das obras. Com relação ao campo de futebol, só 
queremos saber o que está acontecendo, cobrança não é perseguição. E que 
realizou se uma reunião para informar que iriam buscar uma solução, dentro 
de 30 dias, isso no mês de junho de 2022, em setembro nessa casa, eu 
questionei sobre o salario dos Servidores da educação e ela disse que não 
tinha condições, mas que a sua assessoria estava estudando a situação, e será 
que ano passado era problema de orçamento? Em agosto do ano passado ela 
disse que em 10 dias iniciaria as obras do campo de futebol. E afirmou que, 
aqui é meu trabalho, que a sociedade me colocou aqui, portanto, eu cobro, 
porque é a minha atribuição. A câmara autorizou o financiamento para a 
energia solar, e que os futuros gestores terão que continuar a pagar esta 
dívida. Há muitos erros de estrutura no campo de futebol de Monte Santo, 
em que as obras de arquibancadas foram puxadas para de do campo de 
futebol, tornando praticamente um capo socyete, e não dizer que a 
câmara não contribuiu. 
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O Vereador Wilker Goiano, comenta que, nenhum gestor trabalha sem 
a Câmara, mas nenhuma câmara trabalha sem o executivo, e que quando ele 
fala em Luzimangues, ele pergunta, se eles também não tem situações de 
chuva, e que há cidades como Uberlandia, Santo Antonio do Dsecoberto, que 
utilizam esta estrutura de pontos de ônibus, portanto, não é só Monte Santo. 
O Vereador Celso Silverio, pergunta se ele está satisfeito com os 
pontos de ônibus da nossa cidade? 
O Vereador Wilker, responde que, não está satisfeito, mas a empresa 
ainda não concluiu os trabalhos. 
O Vereador Celso Silvério, diz que, no mínimo tem que haver 
projetos, e, se antes de terminar tiver que se consertar a aparência, não se 
entende uma situação dessa. 
O Vereador Genivaldo Barros, afirma que, a empresa disse que está 
sendo feito do jeito que o projeto saiu da prefeitura. Acho que o problema é 
que o Projeto foi errado. E que muitos perguntam qual o valor do 
financiamento, ele gostaria de saber para tirar duvida das pessoas. 
O Vereador Celso informa que, é até o valor de 4 milhões. Houve 
vereadores que sugeriram casas populares, mas não me recordo sobre a 
utilização de arquibancadas e vestiários de estádio, pois, isso seria com o 
ministério dos esportes. 
O Vereador França Guida, cumprimenta a todos e comenta sobre o 
FINISA e que naquela época ele se posicionou contra aquele financiamento, 
pois, ele percebeu que havia algo errado, pois, se tem que buscar recursos é 
com os deputados federais representantes, e não financiar para arcar com 
despesas, pois, a energia solar dá retorno, mas os outros setores que está 
havendo investimento, não darão retorno, ficando esta dívida para outros 
gestores. E que ele lamenta muito esta autorização de financiamento de 4 
milhões para pouco investimento em nosso município. 
O Vereador Wilker Goiano, comenta que nós realmente aprovamos o 
financiamento ao finisa, e como os vereadores falaram saiu um pouco para 
as arquibancadas e que haverá uma economia de mais de 60 mil reais com 
relação a energia solar. E que as demais obras, estão sendo feitas com outras 
verbas. 
Em seguida a senhora Presidente autoriza a Secretária da Casa para 
fazer a leitura das proposituras inclusas na Ordem do Dia, para a devida 
apreciação plenária. 
O Projeto de Resolução n°001/2023, que Dispõe sobre a alterações 
no caput do artigo 23 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de 
Monte Santo — TO, e dá outras providências, é colocado em S UNDA e 
última discussão e votação sendo aprovado por 6 votos favorávS m voto 
contrário do Vereador Wilker Goiano. 
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O Requerimento n° 14/2013 — de autoria do Vereador Genivaldo 
Barros, solicitando da senhora Prefeita Municipal, a recuperação da Estrada 
Vicinal do Carro Velho até a Fazenda São Bento, incluindo as estradas 
ramais. É colocado em discussão. 
O Vereador Ggenivaldo Barros, autor da propositura, usa a palavra e 
pede o apoio a todos os vereadores para aprovação do requerimento, pois, é 
de grande importância, pois a estrada do carro velho até a Fazenda São 
Bento, há a necessidade de se recuperar as estradas ramais, que estão em 
situação precária de conservação. E espera que a Prefeita possa atender ao 
requerimento. Colocado em votação o mesmo é aprovado por unanimidade. 
Em considerações finais, a senhora Presidente comenta sobre o finisa, em 
que quando foi discutido, ela se posicionou a favor, pois, era para o bem do 
nosso povo, e tudo o que vem para o bem do nosso povo ela é a favor. E que 
a prioridade seria a regulamentação fundiária do nosso município, a questão 
da energia solar é um dinheiro que tem retorno, e que a Prefeita deixou bem 
claro que voltaria aqui, para discutir em que iria gastar esse dinheiro. 
Inclusive ela chegou a informar que se sobrasse desse dinheiro ela iria aplicar 
na construção de casas populares, pois, há muita gente necessitando de uma 
casa própria. Mas nada disso aconteceu. 
Não havendo matérias e nem assuntos a serem debatidos, a senhora 
Presidente, passa aos comunicados finais, agradece a todos pela presença, 
agradece aos internautas pela audiência, e convoca os vereadores para a 
Sessão Ordinária de amanhã, dia 20, em horário regimental as 19 horas e 
declara encenada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de 
lida, discuti e considerada conforme será assinada, em sinal de aprovação 
plena.
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sessao nº 12

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