sessao nº 47

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – 
EXERCÍCIO 2024.
Aos 12 dias do mês de DEZEMBRO de 2024, às 19h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 47ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2024, com 
a presença dos Vereadores, Celso Silvério, Ana Lucia, França Guida, 
Wilker Goiano, Maria do Adilson, Luciana Dias – Secretária Geral, e 
Donizete Pereira - Presidente da Mesa Diretora. E ausência justificada do 
Vereador Pastor Ronilson e do Vereador Genivaldo Barros. 
O senhor Presidente, logo após os procedimentos regimentais iniciais,
e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, 
cumprimenta os Vereadores, pessoas presentes e, sob a proteção de Deus, 
declara aberta a presente sessão, e convida a Vereadora Maria do Adilson, 
para fazer parte da mesa substituindo o Vereador Ronilson, e solicita a
vereadora Luciana Dias para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que a
mesma faz uma oração agradecendo a Deus por mais esta oportunidade que 
Ele nos deu de estarmos com vida e até aqui ele nos ajudou e nos protegeu, 
e pede a Deus que abençoe todos os presentes e os internautas, e apresenta o 
vereador Ronilson e família, que passou por uma situação tão difícil e que 
Deus possa confortar a todos.
E logo em seguida o senhor Presidente, determina a Secretária da Casa 
a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Na sequencia o senhor Presidente autoriza a Assessoria Parlamentar a 
fazer a leitura das atas da 41ª, 43ª, 44ª, 45ª ordinárias, 9ª e 10ª Extraordinárias 
e 46ª ordinária, sendo que as mesmas, foram aprovadas por unanimidade, 
com exceção das atas da 9ª e 10ª sessões extraordinárias em que o Vereador
Celso Silvério se absteve de votar, justificando que não compareceu a sessão, 
então ele não tem conhecimento sobre as deliberações.
Em seguida o senhor Presidente concede a palavra em Pequeno
Expediente ao Vereador França Guida que cumprimenta os vereadores 
público presente e servidores em nome do presidente, e deixa registrado 
nesta tribuna, os seus sentimentos a toda a família grolô, na pessoa do nosso 
colega, Pastor Ronilson. E Comenta que Ronivon Grolo, era um cidadão de 
bem, que vinha desempenhando a sua missão com muita dedicação, mas 
teve a vida ceifada por pessoas que não valorizam a vida humana, e por fim 
deixa os seus cumprimentos aos internautas que estão acompanhando esta 
sessão.
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Logo na sequencia o senhor Presidente autoriza a secretária da casa, 
para fazer a leitura das matérias inclusas na pauta do dia, para a devida 
apreciação plenária.
Logo em seguida o senhor Presidente solicitou a secretária da Casa 
para fazer a leitura das matérias inclusas na ordem do dia para a tramitação 
plenária.
O Projeto de Resolução nº 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora, que 
Autoriza a doação de veículo ao Poder Executivo de Monte Santo do 
Tocantins é colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade.
O Projeto de Resolução nº 06/2024 – autoria da Mesa Diretora, que 
Autoriza a doação de veículo ao Poder Executivo de Monte Santo do 
Tocantins para utilização da Secretaria da Agricultura, é colocado em 
primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade..
O Projeto de Resolução nº 07/2024 – autoria da Mesa Diretora, que 
Autoriza o Poder Legislativo de Monte Santo a firmar convenio com a 
Cooperativa de Crédito de Livre admissão do Tocantins, é colocado em 
primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 – Dispõe sobre a alteração 
da lei municipal 143, de 24 de janeiro de 2008 definido novo plano de 
amortização do déficit atuarial do RRPS do Município de Monte Santo do 
Tocantins e dá outras providencias. É colocado em segunda discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 09/2024 – Dispõe sobre a criação 
do Parque Industrial Joaquim Custódio Rabelo na área que especifica é 
encaminhado para as comissões de constituição justiça e reação e de 
Agricultura Industria e Comércio, sendo que os presidentes convocaram os 
integrantes das referida comissões, de imediato.
E não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia, o senhor 
Presidente agradece ao vereador celso Silvério, por ter sugerido o parecer em 
conjunto, e deixa as suas condolências ao Vereador Pastor Ronilso, pela 
perda de Ronivon grolo, que é primo da sua esposa, e que ainda não se 
acredita que ele morreu, pois, a notícia sobre a sua morte foi tão rápida, e 
que é muito triste se ver a mãe sofrendo pela perda do filho, como se um 
pedaço dela foi retirado, e que compreende a ausência do colega, e que só 
estamos realizando esta sessão, devido ao cumprimento do Regimento 
Interno, que determina que a conclusão das sessões é até o dia 15 de 
dezembro. Por fim, agradece aos vereadores pela parceria, as pessoas 
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presentes, os internautas e, convoca os Vereadores para a sessão ordinária 
de amanhã, em horário regimental as 19 horas, e declara encerrada a presente 
sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada 
conforme será assinada, em sinal de aprovação plena.
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