sessao nº 46

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2024.
Aos 9 dias do mês de dezembro de 2024, às 19 horas, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 46ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2024, com 
a presença dos Vereadores, Genivaldo Barros, Celso Silvério, França 
Guida, Wilker Goiano, Maria do Adilson, Luciana Dias – Secretária Geral, 
Pastor Ronilson – Vce-Presidente e Donizete Pereira - Presidente da Mesa 
Diretora. E ausência justificada da Vereadora Ana Lúcia. 
O senhor Presidente, logo após os procedimentos regimentais iniciais, 
e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, 
cumprimenta os Vereadores, pessoas presentes e, sob a proteção de Deus, 
declara aberta a presente sessão, convida o Pastor Antônio para fazer a 
leitura do texto bíblico, sendo que o mesmo após a leitura da palavra sagrada, 
afirma que os Vereadores, pela honra e Glória de Deus são legítimos 
representantes do povo de Monte Santo, e conduz uma oração representando 
a Deus todos os Vereadores, pessoas presentes, rogando ao Pai, bênçãos para 
todos.
E logo em seguida o senhor Presidente, determina a Secretária da Casa 
a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Na sequencia o senhor Presidente cede a palavra em Grande 
Expediente ao Vereador Wilker Goiano que cumprimenta a todos os 
vereadores na pessoa do Presidente e da Mesa Diretora, cumprimenta o 
público em geral em nome dos seus filhos Wender e Wedna e os internautas 
e comenta que veio a tribuna para agradecer a todos que estão lhe felicitando 
pela passagem do seu aniversário, e deixa o seu pedido de desculpa por não 
ter respondido a todas as mensagens, na hora das postagens, pois, ele estava 
cuidando de outros afazeres e não lhe sobrou tempo para acompanhar a 
manifestação das pessoas.
Comenta que está completando 41 anos de idade e se Deus iluminar, 
muitos outros anos virão em sua vida. Por fim deixa o seu abraço de gratidão 
a todos que lhe felicitaram, parabeniza o Presidente pelo trabalho realizado 
este ano como gestor desta Casa de Leis, e deseja a todos, um feliz natal e 
um próspero ano novo.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
Logo na sequencia o senhor Presidente autoriza a secretária da casa, 
para fazer a leitura das matérias inclusas na pauta do dia, para a devida 
apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2024 – Dispõe sobre as 
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – LDO para o exercício de 
2025 e dá outras providencias, é colocado em terceira e última discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2024 – Dispõe sobre a Lei 
Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025, estimando receita e 
fixando despesas e dá outras providencias, é colocado em segunda discussão 
e votação, sendo aprovada por unanimidade.
O Projeto de Resolução n° 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora, 
autoriza a doação de veículo ao Poder Executivo de Monte Santo do 
Tocantins é encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Executiva, sendo que em ato contínuo os respectivos Presidentes 
convocaram os integrantes para analisarem o Projeto e emissão de Parecer.
O Projeto de Resolução n° 06/2024 – de autoria da Mesa Diretora, 
autoriza a doação de veículo ao Poder Executivo de Monte Santo do 
Tocantins para utilização da Secretaria Municipal da Agricultura, é 
encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Executiva, sendo que em ato contínuo os respectivos Presidentes 
convocaram os integrantes para analisarem o Projeto e emissão de Parecer.
O Projeto de Resolução n° 07/2024 – de autoria da Mesa Diretora, . 
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Cooperativa de 
Crédito de Livre Admissão do Tocantins e dá outras providências, é 
encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Executiva, sendo que em ato contínuo os respectivos Presidentes 
convocaram os integrantes para analisarem o Projeto e emissão de Parecer.
O Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024 – Dispõe sobre alteração 
da Lei Municipal 143, de 24 de janeiro de 2008, definindo novo plano de 
amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Monte Santo do 
Tocantins é colocado em primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade.
Em seguida, não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia, o 
senhor Presidente justifica a ausência da Vereadora Ana Lúcia, afirmando 
que ela não pode comparecer por estar em viagem e não chegou a tempo, 
cumprimenta os filhos do Vereador Wilker Goiano, o Pastor Antônio que 
está nos visitando, e deseja ao Vereador Wilker Goiano, muito sucesso em 
sua vida e o agradece pela parceria e pelo companheirismo por todo este ano 
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
de 2024, agradece aos internautas, e agradece aos vereadores pela 
inestimável contribuição para as atividades deste Poder Legislativo, 
cumprimenta a todas as pessoas presentes e internautas, e convoca os 
Vereadores para a sessão ordinária Do dia 10 em horário regimental as 19 
horas, e declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que 
depois de lida, discutida e considerada conforme será assinada, em sinal de 
aprovação plena.
--------------------------------------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------- ------------------------------
--------------------------------------------------------- -----------------------------
-------------------------------------------------------- ------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------