sessao nº 48

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2024.
Aos 12 dias do mês de DEZEMBRO de 2024, às 20h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 48ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2024, com 
a presença dos Vereadores, Celso Silvério, Ana Lucia, França Guida, 
Wilker Goiano, Maria do Adilson, Luciana Dias – Secretária Geral, e 
Donizete Pereira - Presidente da Mesa Diretora. E ausência justificada do 
Vereador Pastor Ronilson e do Vereador Genivaldo Barros. 
O senhor Presidente, logo após os procedimentos regimentais iniciais,
e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, 
cumprimenta os Vereadores, pessoas presentes e, sob a proteção de Deus, 
declara aberta a presente sessão, e convida a Vereadora Maria do Adilson, 
para fazer parte da mesa substituindo o Vereador Ronilson, e solicita a 
vereadora Luciana Dias para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que a 
mesma faz uma oração agradecendo a Deus por mais esta oportunidade que 
Ele nos deu de estarmos com vida e até aqui ele nos ajudou e nos protegeu, 
e pede a Deus que abençoe todos os presentes e os internautas, e apresenta o 
vereador Ronilson e família, que passou por uma situação tão difícil e que 
Deus possa confortar a todos.
E logo em seguida o senhor Presidente, determina a Secretária da Casa 
a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Logo na sequencia o senhor Presidente autoriza a secretária da casa, 
para fazer a leitura das matérias inclusas na pauta do dia, para a devida 
apreciação plenária.
Logo em seguida o senhor Presidente solicitou a secretária da Casa 
para fazer a leitura das matérias inclusas na ordem do dia para a tramitação 
plenária.
O Projeto de Resolução nº 05/2024 – Autoriza a doação de veículo ao 
Poder Executivo de Monte Santo do Tocantins é colocado em segunda 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Resolução nº 06/2024 – Autoriza a doação de veículo ao 
Poder Executivo de Monte Santo do Tocantins para utilização da Secretaria 
da Agricultura, é colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado 
por unanimidade..
O Projeto de Resolução nº 07/2024 – Autoriza o Poder Legislativo de 
Monte Santo a firmar convenio com a Cooperativa de Crédito de Livre 
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
admissão do Tocantins, é colocado em primeira discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre a alteração da lei 
municipal 143, de 24 de janeiro de 2008 definido novo plano de amortização 
do déficit atuarial do RRPS do Município de Monte Santo do Tocantins e dá 
outras providencias. É colocado em terceira discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade.
E não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia, o senhor 
Presidente agradece os vereadores pela parceria e a compreensão, as pessoas 
presentes, e, convoca os Vereadores para a sessão ordinária de amanhã, em 
horário regimental as 19 horas, e declara encerrada a presente sessão da qual 
foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será 
assinada, em sinal de aprovação plena.
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