sessao nº 29

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 29 – VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 21 dias do mês de agosto de 2025, às 19h, realizou-se na sede da 
Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde, 
a 29ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, com a 
presença dos Vereadores, Pastor Ronilson – DC, Celso Silvério – PL, 
Manoel Ribeiro – PL, França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, 
Donizete Pereira – DC, Wilker Goiano – União – Secretário Geral, 
Professora Bruna- União – Vice-Presidente e Luciana Dias – União –
Presidente da Mesa Diretora.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando 
haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente 
declara aberta a presente sessão, e, agradece pela presença, os Vereadores, 
pessoas em geral e os internautas, pela audiência e, em seguida convida a 
jovem Rute para fazer o devocional inicial, sendo que ela canta uma canção 
gospel em louvor a Deus.
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da 
Casa a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Em seguida a Senhora Presidente autoriza o Assessor Parlamentar a 
fazer a leitura da ata da vigésima oitava sessão ordinária, sendo que a 
mesma foi lida discutida e aprovada por unanimidade.
Aberto o espaço para o uso da Tribuna Livre , senhora Presidente cede 
a palavra à senhora Katiane Sousa Rocha, que cumprimenta a todos os 
vereadores sem nome da presidente e as pessoas presentes, e faz menção 
especial ao Ailton contador e o ex-prefeito Cleo, e ressalta que alguém 
comentou que não responderia quem não morasse e nem votasse no 
município, mas ela tem família aqui e que nasceu e se criou neste município, 
e em respeito ao lixão , o vereador Donizete lhe respondeu, mas o lixão não 
pode ser perto do da cidade, por lei é proibido, tem que ser instalado em uma 
distância segura, que não venha a prejudicar o bem-estar e a saúde das 
pessoas. E agradece à Presidente pela oportunidade.
O Vereador Donizete Pereira, em resposta, cumprimenta a todos, e 
comenta que, o lixão existe desde quando começou o município naquele
local, portanto não é um problema desta gestão, mas que já vem de muito 
tempo, já tentaram tirar o mesmo, mas o processo é muito grande e 
complicado porque tem que se encontrar outro local que seja aceito pelos 
órgãos ambientais e cuidar de despoluir aquele espaço. É caso sério, se 
reconhece a necessidade de resolver aquela situação, mas isso vem de longe, 
e que se está tentando sanar o problema, já foi tentado com cerca viva para 
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reduzir a proliferação de contaminação pelo ar, mas não se resolveu, é 
preciso, cautela, planejamento e investimento alto para que haja um solução. 
Aberto espaço para o Pequeno Expediente, a senhora cede a palavra 
ao Vereador Pastor Ronilson, que cumprimenta a todos os vereadores em 
nome da senhora Presidente e, também cumprimenta a todo o público 
presente em nome da sua esposa e todos os internautas. E comenta que se 
alegra com a presença do Webe que se encontra aqui pela primeira vez, 
pessoa amiga, e que Deus continue abençoando a todos vocês, e parabeniza 
a Katiane pela coragem de estar cobrando alguma coisa, o lixão é um 
problema antigo, mas espera que seja resolvido, pois, ele sabe dos problemas 
que este aterro sanitário provoca, pois, tem dias que a noite se percebe a 
fumaça e o mau cheiro que atinge muitas pessoas. E que ele tem certeza de 
que há se encontrar alguma solução, pois, não se pode imaginar que se 
passará por toda a vida com esse problema.
Em seguida a senhora Presidente cede a palavra em Grande 
Expediente, aos Vereadores que fizeram a sua inscrição:
O Vereador Wilker Goiano, cumprimenta a senhora presidente e os 
demais Vereadores, e as pessoas presentes, na pessoa do senhor Manoel, e 
comenta que usa a tribuna somente para falar sobre questionamentos de 
ontem feitos pelo Vereador Celso Silvério, afirmando que, ele foi atrás do 
secretario de administração o senhor Carlito, para saber sobre a questão do 
carro que serve o conselho tutelar, e que o Secretário informou que há três
carros designados para atender o conselho tutelar, ele falou que se o conselho 
tutelar necessitar, há carros a disposição, até que se contrate novo motorista. 
E com relação ao lixão, além da fumaça, do mau cheiro e ainda há mosca. Já 
tentamos mudar mas não se consegue. E agora por último, estão tentando 
formalizar um consórcio para ver se consegue construir um aterro sanitário 
em um município, possivelmente em Paraíso e as outras cidades utilizarem 
para o descarte de lixo. E lixo é um dos grandes gargalos em toda as cidades 
da região. E comenta sobre a falta de consciência das pessoas, em que o lixo 
é jogado quase dentro da cidade, são coisas que tem que se ter um pouco 
mais de consciência, pois, a saúde e o bem-estar do povo em geral depende 
da ação e da boa vontade de cada cidadão. 
Em aparte, o Vereador Celso Silvério, agradece o Vereador Wilker, 
pela justificativa, e que ele acredita, que o Vereador há de concordar com 
ele, é inadmissível você não ter um motorista fixo para um serviço de 
tamanha relevância, e que o conselho tutelar é um trabalho silencioso, mas 
de grande responsabilidade, não se quer dizer que os motoristas disponíveis, 
não sejam eficientes, mas há a necessidade de o conselho ter o seu motorista 
exclusivo, com veículo em bom estado de conservação à disposição.
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O Vereador Wilker Goiano, informa que os três motoristas que ele 
mencionou são de inteira confiança tanto dele quanto da Prefeita, e pode ter 
certeza que eles farão os serviços com o maior sigilo. 
Em seguida a senhora Presidente autoriza a secretária desta casa 
legislativa para fazer a leitura das matérias inclusas na ordem do dia para a 
devida tramitação plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025 – Dispõe sobre elaboração 
da Lei de Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária – LDO 
para o exercício 2026, é colocado em primeira discussão.
O Vereador Celso Silvério, apresenta uma Emenda Modificativa ao 
caput do artigo 41, alterando a autorização para crédito suplementar, 
passando de 100% para 30%, sendo que a referia Emenda Modificativa, foi 
colocada em votação, e foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, 
incluindo o voto de desempate da senhora Presidente e 4 (quatro) votos 
contra dos vereadores Wilker Goiano, Rogério Rezende, Professora Bruna e 
Donizete Pereira.
Logo em seguida a senhora Presidente, suspende a sessão por 5(cinco) 
minutos, para que os assessores pudessem elaborar novo Parecer das 
Comissões, constando a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Celso 
Silvério, aprovada em plenário.
Passados os cinco minutos, a senhora Presidente declara reaberta a 
sessão, e em seguida coloca o novo Parecer com a Emenda Modificativa 
aprovada; sendo que o mesmo foi aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis, 
somando-se o voto de desempate da senhora Presidente, e 4 (quatro) votos 
contrários dos Vereadores Donizete Pereira, Wilker Goiano, Professora 
Bruna e Rogério Rezende, com isso o Projeto de Lei foi aprovado em 
primeira votação, constando a Emenda Modificativa ao caput do artigo 41.
Em seguida, não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia, a 
senhora Presidente agradece os Vereadores, os servidores e as pessoas 
presentes, seus familiares e as pessoas que nos assistem através dos meios 
de comunicação social, e convoca os Vereadores para a Sessão 
Extraordinária que será realizada logo após o encerramento desta e, declara 
encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de lida, 
discutida e considerada conforme será assinada, em sinal de aprovação plena.
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mo? MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO
ORDEM DO DIA DA VIGESIMA NONA E TRIGESIMA SESSÃO ORDINARIA
CONJUGADA E PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS DO DIA 21 DE AGOSTO DE
2025.
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR.
PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA VOTAÇÃO PARECER 04/2025 AO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 001/2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA EXERCICIO 2026.
WIVKER DE ÓLIVEIRA BORGO
(SECRETÁRIO GERAL