sessao nº 37

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 39 – TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 14 dias do mês de OUTUBRO de 2025, às 19h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 37ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, 
com a presença dos Vereadores, Celso Silvério – PL, Manoel Ribeiro – PL, 
França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, Donizete Pereira – DC, 
Professora Bruna – União – Vice-Presidente, Wilker Goiano – União –
Secretário Geral, e Luciana Dias – União – Presidente da Mesa Diretora, e 
a ausência justificada do Vereador Pastor Ronilson – DC.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando 
haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente 
declara aberta a presente sessão, justifica a ausência do Vereador Pastor 
Ronilson e, cumprimenta os Vereadores, pessoas presentes e internautas que 
nos assiste através dos meios de comunicação social, e, em seguida a senhora 
Presidente convida o Vereador, Celso Silvério para fazer a leitura do Texto 
bíblico, sendo que o mesmo após a leitura da palavra sagrada, conduz a 
oração do Pai Nosso.
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da 
Casa a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Em seguida a Senhora Presidente autoriza o Assessor Parlamentar a 
fazer a leitura da ATA da 34ª e 36ª Sessões Ordinárias, sendo que as mesmas 
foram lidas e aprovadas por unanimidade. 
Logo após a senhora Presidente cede a palavra aos Vereadores que 
fizeram as suas inscrições para o grande expediente. O Vereador Celso 
Silvério cumprimenta a todos os parlamentares em nome dos Vereadores 
integrantes da a Mesa Diretora, o publico presente, o ex-vereador e ex￾Presidente, José Rodrigues, servidores da casa em nome de Dourival, 
Aprecida e Marcos Yure e Maurileia, internautas, e comenta que usa a 
tribuna parabenizando a aniversariante do dia a Aparecida, rogando a Deus 
que dê muitos anos de vida, uma pessoa que ele admira, uma grande 
companheira e uma líder do nosso município, parabéns e felicidades.
Informa que hoje ele vai direcionar com mais definição da sua fala aos 
Vereadores Rogério Rezende, Professora Bruna e Manoel Ribeiro, por não 
fazer parte da gestão anterior, e comenta que ouvimos por diversas vezes 
nesta legislatura, já neste ano, e que ele está aqui em defesa do Poder 
Legislativo, pois, diversas vezes neste plenário, quando se refere à Vereadora 
Suely Medrado, comenta que esta câmara agiu de forma covarde, e que ele 
fará menção lendo um trecho da decisão, em que é determinado o ato de 
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cassação do mandato da Vereadora, em que ameaça punição à câmara se não
cumprir. 
Todos sabem da história, esta sessão não era transmitida, mas todos 
sabem do afastamento da Suely Medrado e a posse do Vereador Genivaldo 
Barros, em que se é para tratar de justiça, foi injusto com o Genivaldo, pois 
a decisão lhe daria direito de posse em data anterior. E que ele gostaria de 
afirmar que a câmara não fez nada e sim cumpriu uma decisão judicial, pois, 
decisão judicial não é para se questionar, é para se cumprir.
E que ele havia comentado que jamais tocaria nesse assunto, mas 
diante dos fatos, ele vem esclarecer que a câmara municipal não fez ato 
covarde e sim cumpriu uma decisão judicial.
E gostaria de trazer outro esclarecimento, ele sabe da preocupação do 
Vereador Rogério, com relação ao Ricardo, portanto ele admira o trabalho 
dele, em que todas as vezes que publica foto é com o trabalho. E aqui o que 
ocorreu na época da votação da doação do terreno, aqui de Campina Verde, 
é que se tratava de um projeto mal elaborado, mal feito, em que no croqui 
dizia uma coisa e no projeto fala outra com relação à metragem do imóvel a 
ser doado. E que o fato de Fátima ter abraçado a sua pessoa, não é verdade, 
ele fez uma opção de morar em Fátima, portanto, não houve esta questão de 
prefeitura de Fátima ter lhe beneficiado, essa afirmação não procede. E 
afirma que doação é feita através de licitação e não uma doação direta, coisa 
pública não é assim. Tem que ter projeto, e ganha quem apresenta melhor 
projeto. E que o CNPJ dele era de Fátima, portanto, deduz-se que ele residia 
em Fátima, e por fim resolveu investir lá.
Esta câmara não fez nada que atrapalhasse ele investir neste 
município, simplesmente não fez a doação de uma área publica para uma 
pessoa, sem o devido processo legal. Então ele foi para Fátima e lá ele fez 
seu investimento, mas é bom ressaltar que, o Município poderia ter feito as 
alterações sugeridas no Projeto, para que ele pudesse ser apreciado por esta 
Casa Legislativa.
Cedida a palavra ao Vereador Wilker Goiano, o mesmo cumprimenta 
a todos, o José Rodrigues, ex-Vereador, e se dirige aos Vereadores Rogério
Rezende, Professora Bruna e Manoel Ribeiro, que não estavam naquela 
legislatura, afirmando que quer desafiar a multa que ele pagou, e traga para 
ele, um comprovante de pagamento. E comenta que a decisão do Juiz, foi 
pedindo que a câmara tomasse a sua decisão. E que a decisão foi feita na 
calada da noite, com a presença de apenas 5 vereadores, após o término da 
sua gestão de Presidente, apresentando uma decisão judicial que nem 
assinatura tem de juiz. A Suely Medrado é sua companheira, da gestão e dos 
vereadores, é uma pessoa que faz bem as suas obrigações profissionais, e 
compromissos, portanto não merecia passar pelo que passou. e em relação 
ao Ricardo, foi falada muita mentira, pois ele tentou, conversou muito com 
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o Vereador França Guida, que parecia entender a importância desta doação, 
mas por último desistiu de apoiar. Mas na verdade o problema não era o 
projeto ser irregular, pois, eles alegavam que na área poderia ser feito 
habitação, e não quiseram doar o terreno para o Ricardo. Essa é que é a 
verdade.
O empresário chega aqui, e não recebe apoio dos Vereadores, pelo 
contrário recebe um chega pra lá, e ainda há quem alega que gostaria que ele 
investisse aqui. Em Luzimangues, os terrenos são doados por mais de 10 
anos, e aqui, não se pode fazer doação. O Vereador França Guida estava 
disposto a votar mas, diante da pressão dos colegas de bancada, resolver 
demover da ideia. 
E por fim afirma que ele deixa bem claro que, só para de falar que a 
cassação do mandato da Suely Medrado, foi uma covardia, se lhe matar. Pois 
ele vai falar sempre que considerar necessário.
O Vereador Celso Silvério, pede a palavra e informa que não falou 
que o vereador pagou multa, mas que o juiz condicionou o pagamento de 
multa ao não cumprimento da decisão judicial, determinando que o 
descumprimento da decisão ensejaria em pagamento de multa, e que ele tem 
em mãos todo o processo que culminou com a decisão judicial pela cassação 
da Vereadora, quem quiser poderá solicitar cópia.
A senhora Presidente que as falas estão encerradas, e comenta que 
todos possam falar com calma com educação, sem alterar a voz, e que 
respeitem o regimento interno, falando somente quando feita a inscrição.
O Vereador Celso Silvério afirma que, aqui neste parlamento as falas 
devem ser pautadas de prudência, cautela e respeito.
Em seguida o Vereador Manoel Ribeiro solicita autorização para falar, 
e a Presidente, em quebra de protocolo, lhe cede a palavra em caráter 
extraordinário, o Vereador Manoel Ribeiro por sua vez diz que, o nosso 
regimento é sério, temos que nos inscrever para falar e falar com espeito, 
pois aqui é lugar de debate, que se aprova ou se reprova, mas tem que ter 
respeito, ninguém é melhor do que ninguém, e que todos tem o direito de se 
expressar, desde que faça a inscrição. E que ele ficou sentido com relação a 
situação da ex-vereadora, pois apoiou a apoiou, mas o que aconteceu com 
ela, é um problema que já acabou, não devemos ficar falando em algo que já 
passou a justiça tomou a providência e a Câmara acatou. E com certeza é um 
constrangimento para ela, se ficar relembrando o que aconteceu.
Logo em seguida a senhora presidente, solicita a Secretária da Casa para 
fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a devida 
apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025 – Institui o Plano Plurianual 
para o quadriênio 2026-2029. foi encaminhado para as Comissões de 
Constituição Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo que os 
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respectivos presidentes, de imediato fizeram a convocação dos seus 
membros para a análise e emissão de parecer.
O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025 – Dispõe sobre a Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício de 2026, estimando receitas e 
fixando despesas, foi encaminhado para as Comissões de Constituição 
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo que os respectivos 
presidentes, de imediato fizeram a convocação dos seus membros para a 
análise e emissão de parecer.
Em seguida, não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia, a 
senhora Presidente, solicita as comissões que possam analisar e emitir 
parecer sobre os projetos, durante este mês e no início do outro, pois, ela 
pretende colocar os mesmos em votação nas sessões ordinárias de novembro. 
E pede mais tolerância, mais companheirismo, e mais compreensão, as vezes 
os nervos se alteram mas é preciso equilíbrio, e que na próxima vez que 
acontecer este tipo de discussão ela vai encerrar a sessão. Agradece os 
Vereadores, os servidores e as pessoas presentes, e as pessoas que nos 
assistem através dos meios de comunicação social, e convoca os Vereadores 
para a sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2025, em horário regimental 
as 19 horas, e declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata 
que depois de lida, discutida e considerada conforme será assinada, em sinal 
de aprovação plena.
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