sessao nº 39

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 40 – TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 16 dias do mês de OUTUBRO de 2025, às 19h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 39ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, 
com a presença dos Vereadores, Pastor Ronilson – DC, Celso Silvério –
PL, Manoel Ribeiro – PL, França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, 
Donizete Pereira – DC, Professora Bruna – União – Vice-Presidente, Wilker 
Goiano – União – Secretário Geral, e Luciana Dias – União – Presidente 
da Mesa Diretora.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando 
haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente 
declara aberta a presente sessão, e, agradece os Vereadores, pessoas 
presentes e internautas que nos assiste através da internet, e, em seguida a 
senhora Presidente convida a jovem Ruth para fazer o devocional, sendo que 
a mesma canta um hino gospel em louvor a Deus.
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da 
Casa a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Em seguida a Senhora Presidente autoriza o Assessor Parlamentar a 
fazer a leitura da ATA da 38ª Sessão Ordinária, sendo que a mesma foi lida 
e colocada em discussão, e aprovada por unanimidade. 
Logo em seguida a senhora presidente, solicita a Secretária da Casa 
para fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a devida 
apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025 – PRORROGA ATÉ 22 DE 
JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO Plano Nacional de Educação, 
aprovado por meio da Lei municipal nº 213, de 22 de junho de 2015, é 
colocado em primeira discussão e votação, é colocado em primeira discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025 – Dispõe sobre a 
denominação de prédio público municipal e dá outras providências, e
colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade 
em primeira votação.
O Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025 – Dispõe sobre alteração do 
Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de 
Monte Santo e dá outras providências, é encaminhado para as comissões 
de Constituição Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
O Requerimento nº 028/2025 – de autoria do Vereador Manoel 
Ribeiro, solicitando da senhora Prefeita Municipal que seja providenciada a 
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reposição de lâmpadas na Avenida Codespar em campina verde, e nas 
demais ruas de Monte Santo e Campina Verde, é colocado em discussão.
O Requerimento nº 029/2025 – de autoria do Vereador Manoel 
Ribeiro, solicitando que seja providenciado a recuperação de um mata-burro 
que está quebrado na estrada da Fazenda Boqueirão, é colocado em discussão 
e votação.
Cedida a palavra ao Vereador autor Manoel Ribeiro, o mesmo comenta que 
achou por bem entrar com esse requerimento pedindo para o executivo dar 
uma olhada e colocar lâmpada em diversos postes instalados pela Energisa e 
que as lâmpadas, segundo a empresa´, é de responsabilidade da prefeitura, 
e pede que seja incluído no requerimento, a solicitação para que os postes 
que estão sem lâmpadas ou com lâmpadas queimadas em Monte Santo e 
Campina Verde, tenham as lâmpadas devidamente instaladas, a fim de 
propiciar mais segurança para os moradores.
E com relação ao requerimento do mata-burro da Fazenda Boqueirão, é 
necessária uma rápida recuperação, pois já aconteceu de pessoas caírem no 
mata-burro, e outro problema é que as pessoas passam pelo colchete e não
fecham, e com isso passam animais, causando transtornos. E comenta que 
um deputado colocou R$ 400.000,00 em Emendas Parlamentares para a 
iluminação pública neste município, portanto a Prefeitura tem condições 
financeira para atender a esse requerimento. E por fim pede o apoio de todos 
os vereadores para a aprovação dessas proposituras.
O Vereador Rogério Rezende parabeniza o Vereador Manoel Ribeiro pela 
iniciativa e comenta que apoia o requerimento, e com relação as lâmpadas 
de campina verde, ele afirma que quando foi feito as ruas, não houve o 
devido cuidado de iluminar os dois lados, por isso, só tem energia de um lado 
da avenida e quando a lâmpada queima fica quase todo o quarteirão escuro, 
pois os postes são aproximadamente 20 a 30 metros de distancia. Portanto, a 
empresa que instalou os postes deveria ter mais cuidados, pois estes defeitos 
são difíceis de serem resolvidos. E com relação aos mata-burros, quem não 
tem costume de andar lá tem o perigo de enganchar, por isso a necessidade 
da recuperação dos mesmos.
O Vereador Manoel Ribeiro, agradece o Vereador Rogério pela manifestação 
e comenta sobre as pontes da piedade e da Siriema, este ano é um ano muito 
fácil de os prefeitos correrem atrás de emendas pois ano que vem é eleição, 
e a Prefeita poderia correr atrás para conseguir Pontes de cimento que são 
mais duradouras e atende melhor a população.
Colocados em votação, os dois requerimentos são aprovados por 
unanimidade..
Em seguida a senhora Presidente constatando não haver mais matérias 
inclusas na ordem do dia, agradece a presença do seu pai, das suas irmãs, do 
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Gildo, pai do Vereador Wilker, os servidores, os Vereadores, pessoas 
presentes, e as pessoas que nos assistem através dos meios de comunicação 
social, e convoca os Vereadores para a sessão ordinária do dia 17 de outubro
de 2025, em horário regimental as 19 horas, e declara encerrada a presente 
sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada 
conforme será assinada, em sinal de aprovação plena. --------------------------
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