sessao nº 40

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 41 – QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 17 dias do mês de OUTUBRO de 2025, às 19h, realizou-se na sede 
da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde, a 
40ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, com a presença 
dos Vereadores, Pastor Ronilson – DC, Celso Silvério – PL, Manoel Ribeiro –
PL, França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, Donizete Pereira – DC, 
Professora Bruna – União – Vice-Presidente, Wilker Goiano – União – Secretário 
Geral, e Luciana Dias – União – Presidente da Mesa Diretora.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando haver 
quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente declara 
aberta a presente sessão, e, agradece os Vereadores, pessoas presentes e 
internautas que nos assiste através da internet.
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da Casa 
a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos Vereadores 
e do povo em geral.
Logo em seguida a senhora presidente, solicita a Secretária da Casa para 
fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a devida apreciação 
plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025 – PRORROGA ATÉ 22 DE JUNHO 
DE 2026 A VIGÊNCIA DO Plano Nacional de Educação, aprovado por meio 
da Lei municipal nº 213, de 22 de junho de 2015, é colocado em primeira 
discussão e votação, é colocado em segunda discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 
O Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025 – Dispõe sobre a 
denominação de prédio público municipal e dá outras providências, e 
colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida a senhora Presidente constatando não haver mais matérias 
inclusas na ordem do dia, agradece, os Vereadores, pessoas presentes, e as 
pessoas que nos assistem através dos meios de comunicação social, e convoca 
os Vereadores para a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025, em 
horário regimental as 19 horas, e declara encerrada a presente sessão da qual 
foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será 
assinada, em sinal de aprovação plena. 
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