sessao nº 41

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 42 – QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 17 dias do mês de novembro de 2025, às 19h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 39ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, 
com a presença dos Vereadores, Pastor Ronilson – DC, Celso Silvério –
PL, Manoel Ribeiro – PL, França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, 
Donizete Pereira – DC, Wilker Goiano – União – Secretário Geral, e 
Luciana Dias – União – Presidente da Mesa Diretora, e a ausência justificada 
da Vereadora Professora Bruna – União – vice-Presidente.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando 
haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente 
declara aberta a presente sessão, convida o segundo secretário Rogério 
Rezende para compor a Mesa de Trabalhos, em virtude da ausência da vice￾presidente Professora Bruna e, agradece os Vereadores, pessoas presentes e 
internautas que nos assiste através da internet, e, em seguida a senhora 
Presidente faz a leitura do texto bíblico, e logo após faz uma oração 
agradecendo a Deus pela oportunidade de estarmos aqui mais uma vez, e 
pede pela vida de cada um aqui presente e os internautas. 
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da 
Casa a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Em seguida a Senhora Presidente autoriza o Assessor Parlamentar a 
fazer a leitura da ATA da 39ª e 40ª Sessão Ordinária, sendo que as mesmas 
foram lidas e colocadas em discussão, e aprovadas por unanimidade. 
Em seguida a senhora Presidente cede a palavra em pequeno 
expediente aos Vereadores que fizeram suas inscrições.
O Vereador Donizete Pereira, cumprimenta a todos os vereadores em 
nome da presidente, e os presentes em nome da amiga Jucildes, e comenta 
que usa a tribuna para desejar a todos uma boa semana de trabalho, que todos 
possam trabalhar com os pés no chão em prol do desenvolvimento do nosso 
município, e agradece ao diretor de esporte Franco William, que se faz 
presente, pelo excelente trabalho que vem realizando e por ter trazido a 
escolinha de futebol para c
Campina Verde, que agregou muito as crianças por terem no esporte, 
uma ocupação e assim, não se envolverem com algo ilícito. E por fim, deseja 
que Deus abençoe a todos.
Logo em seguida a senhora presidente, solicita a Secretária da Casa 
para fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a devida 
apreciação plenária.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025 – PRORROGA ATÉ 22 DE 
JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO Plano Nacional de Educação, 
aprovado por meio da Lei municipal nº 213, de 22 de junho de 2015, é 
colocado em terceira e última discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025 – Dispõe sobre a 
denominação de prédio público municipal e dá outras providências, e
colocado em terceira e última discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025 – Solicita autorização para 
doação de área para construção de casas populares, é encaminhado para 
as comissões de constituição justiça e redação, e de obras e serviços públicos, 
sendo que os respectivos presidentes, convocaram de imediato, os membros 
integrantes das mesmas, para analisarem os projetos.
Em seguida a senhora Presidente constatando não haver mais matérias 
inclusas na ordem do dia, passa aos comunicados finais, agradece a presença 
do diretor de esporte franco william, pelo belo trabalho que vem prestando 
ao esporte do nosso município, a dona Jucildes, a esposa do vereador Pastor 
Ronilson, os servidores, os Vereadores, e as pessoas que nos assistem 
através dos meios de comunicação social, e convoca os Vereadores para a 
sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2025, em horário regimental as 
19 horas, e declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata 
que depois de lida, discutida e considerada conforme será assinada, em sinal 
de aprovação plena. ------------------------------------------------------------------
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