sessao nº 44

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA N° 45 – QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2025.
Aos 19 dias do mês de novembro de 2025, às 19h, realizou-se na 
sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 44ª Sessão Ordinária da legislatura 2025/2028, exercício 2025, 
com a presença dos Vereadores, Pastor Ronilson – DC, Celso Silvério –
PL, Manoel Ribeiro – PL, França Guida – MDB, Rogério Rezende – União, 
Donizete Pereira – DC, Professora Bruna – União – Vice-Presidente, Wilker 
Goiano – União – Secretário Geral, e Luciana Dias – União – Presidente 
da Mesa Diretora.
Logo após os procedimentos regimentais iniciais, e considerando 
haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, a senhora presidente 
declara aberta a presente sessão, agradece os Vereadores, pessoas presentes 
e internautas que nos assiste através da internet, e, em seguida a senhora 
Presidente convida o Vereador Celso Silvério para fazer a leitura do texto 
bíblico, e logo após a leitura da palavra sagrada, faz a oração do Pai Nosso.
E logo em seguida a senhora Presidente, determina a Secretária da 
Casa a fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos 
Vereadores e do povo em geral.
Em seguida a Senhora Presidente autoriza o Assessor Parlamentar a 
fazer a leitura da ATA da 42ª e 43ª Sessão Ordinária, sendo que as mesmas 
foram lidas e colocadas em discussão, e aprovadas por unanimidade. 
Em seguida a senhora Presidente cede a palavra em pequeno 
expediente aos Vereadores que fizeram suas inscrições.
O Vereador França Guida cumprimenta a todos os Vereadores em 
nome da senhora Presidente, a dona Cirene, os Servidores, e deixa registrado 
nos anais desta casa de leis e redes sociais, o seu agradecimento, pois na 
semana passada em Paraiso foi realizada a confraternização de aniversario
do nosso deputado Nilton Franco, em que as pessoas convidadas 
comparecerem junto com ele na quele dia festivo, um ano de muitas lutas e 
muitas batalhas, e ele agradece ao deputado Nilton por estar em seu gabinete 
sempre com os braços abertos, para receber as demandas, e comenta sobre 
os requerimentos importantes que já passaram por aqui, uns de sua autoria e 
outros de autoria de outros vereadores, todos de suma importância para a 
população, e comenta que uma das maiores demandas é a iluminação 
pública de Campina Verde. E que ele solicita à Chefe do Poder Executivo 
que possa viabilizar a recuperação da iluminação de campina verde. E deixa 
registrado que na ultima quinta-feira esteve em Monte Santo, e se encontrou 
com o diretor da empesa COMPANY, acompanhou o mesmo na vistoria em 
obras e ele ficou animado com a possibilidade de o portal ser concluído, mas 
já está parada a obra, e ele está preocupado, pois, gostaria que as coisas 
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pudessem dar andamento, com relação a pavimentação asfáltica. E comenta 
que, nessa semana visitou a nossa casa de leis, o diretor de esporte o Franco 
Willian, e ele reconhece todo o trabalho que o Franco William tem feito neste 
município, e lhe agradece por tudo o que ele tem feito pelo esporte, sendo 
um bom profissional.
Logo em seguida a senhora presidente, solicita a Secretária da Casa 
para fazer a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a devida 
apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025- Dispõe sobre alteração do déficit 
atuarial do RPPS do Município de Monte Santo/TO e dá outras providências, 
é colocado em terceira e última discussão e votação, aprovado em terceira 
votação por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025 – Autoriza a doação de áreas 
públicas para a habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica 
e adota outras providencias, é colocado em primeira, sendo aprovado por 
unanimidade.
O Requerimento nº 030/2025 – de autoria do Vereador França Guida, 
solicitando da senhora Prefeita Municipal que seja providenciada com 
urgência a recuperação da estrada que sai dos Guidas rumo a Chapada de 
Areia e construção de bueiro, é colocado em discussão.
O Requerimento nº 031/2025 – de autoria do Vereador França Guida, 
solicitando da senhora Prefeita Municipal que seja providenciado com 
urgência a recuperação da estrada que sai da propriedade do saudoso Antônio
Damião, passando pela ponte queimada travessia para Divinópolis, bem 
como a recuperação dos mata-burros que estão danificados, é colocado em 
discussão
O Vereador França Guida usa a palavra para comentar sobre os seus 
requerimentos, pedindo apoio pela aprovação dos dois requerimentos, e cita 
que na região dos guidas, há combinado dos produtores com a prefeita, para 
a construção de um bueiro, e ele está pedindo celeridade, para que este 
problema seja resolvido, e com relação ao requerimento da estrada do 
Antonio Damião à ponte queimada, já houve esta reivindicação há muito 
tempo, inclusive com a realização da ponte de concreto, entre Monte Santo
e Divinópolis, mas é necessário que haja este serviço para o conforto e 
segurança dos produtores rurais, e pede ao Poder Executivo que possa ver 
com carinho, esses requerimentos. Colocados em votação, são aprovados por 
unanimidade.
Em seguida a senhora Presidente constatando não haver mais matérias 
inclusas na ordem do dia, agradece a presença das pessoas , e convoca os 
Vereadores para uma Sessão Extraordinária que será realizada logo após o 
encerramento desta, e declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada 
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esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será assinada, 
em sinal de aprovação plena.
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