sessao nº 26

Anotações das horas de trabalho = Mês JS, AYQ 4
HORÁRIO DE
Entrada Repouso
O a
às
às
às

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO — EXERCÍCIO 2023.
Aos 23 dias do mês de agosto de 2023, às 19h, realizou-se na sede da
Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde,
a 28º Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2023, com a
presença dos Vereadores, Celso Silvério, Donizete Pereira, Luciana Dias,
Wilker Goiano, Pastor Ronilson, Maria do Adilson - Secretária Geral, e
Ana Lúcia — Presidente da Mesa Diretora, e a ausência dos Vereadores
Genivaldo Barros e França Guida. Em virtude da ausência do Vereador
Vice-Presidente França Guida, a senhora Presidente convidou para compor
a Mesa de trabalhos, o Vereador primeiro Suplente da Mesa Diretora, Celso
Silvério.
A senhora Presidente, e logo após os procedimentos regimentais
iniciais e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do
dia, sob a proteção de Deus, declara aberta a presente sessão agradecendo
aos vereadores e as pessoas em geral pela presença, e convida o Vereador
Pastor Ronilson, para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que o mesmo,
após a leitura da palavra sagrada, faz uma oração pedindo ao Pai a benção e
a direção a todas as pessoas deste município.
Em seguida a senhora Presidente solicita à Secretária da Casa que faça
a leitura da ordem do dia para conhecimento dos Vereadores e Público
presente.
Dando sequencia a senhora Presidente autorizou o Assessor
Parlamentar a fazer a leitura das atas das sessões anteriores, para apreciação
plenária, sendo que, foi lida e aprovada por unanimidade a ata da 27º sessão
Ordinária.
Logo após, a senhora Presidente autoriza a Secretária da Casa a fazer
a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 001/20223 de autoria dos
Vereadores: Ana Lúcia, França Guida, Maria do Adilson, Celso Silvério e
Donizete Pereira, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Assentados da Fazenda Grota de Pedra e dá outras providências, é
colocado em primeira discussão, e Vereador Celso Silvério, um dos autores
do Projeto de Lei, cumprimenta todos os Vereadores em nome da Presidente,
o publico em nome do Ailton Brito, contador desta Câmara Municipal e os
internautas, e comenta que, sempre a gente era cobrado, pelo anseio dos
moradores em ter aquela associação dos Assentamento Grota de Ped
ade
ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
reconhecida como entidade pública, e que quando da elaboração desse
Projeto, ele chegou a pensar em se licenciar para que o Filho do
Assentamento assumisse a cadeira, para votar nesse projeto, mas a legislação
não permite, pois, ele é presidente da Associação e estaria legislando em
causa própria. Portanto esse Projeto de Lei é de grande interesse dos
assentados da Grota de Pedra, e por isso, a Câmara está prestando um grande
serviço em votar esta propositura. E deixa o pedido do voto favorável de cada
vereador, em nome dos membros da associação e que, pelo seu
conhecimento é a única associação que esteja totalmente legal perante a
documentação. Colocado em votação, o projeto de Lei é aprovado por
unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 — Dispõe sobre alteração à
Lei Municipal número 143/2008, definindo novo plano de amortização do
déficit atuarial do RPPS do Município de Monte Santo do Tocantins e dá
outras providências, é colocado em primeira discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023 — Aumenta o índice de
suplementação, contido na Lei 306/2023 Lei Orçamentária Anual LOA para
o exercício 2023, é colocado em primeira discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/20223 que Dispõe sobre a
denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências, é
colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida, não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia e
nem assuntos a serem deliberados, a senhora Presidente, agradece a todos
pela presença, o Contador Ailton Brito, os servidores, os internautas, e
manda um abraço para seus padrinhos, em Goiânia, e comenta que é
gratificante a gente estar indo tão longe, e, convoca os Vereadores para a
sessão ordinária de amanhã, dia 24, em horário regimental às 19 horas e
declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de
lida, discutida e considerada conforme será assinada, em sinal de aprovação
plena.