sessao nº 28

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO — EXERCÍCIO 2023.
Aos 25 dias do mês de agosto de 2023, às 19h, realizou-se na sede da
Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde,
a 30º Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2023, com a
presença dos Vereadores, Genivaldo Barros, Celso Silvério, Donizete
Pereira, Luciana Dias, Wilker Goiano, Pastor Ronilson, Maria do Adilson -
Secretária Geral, França Guida — Vice-Presidente e Ana Lúcia — Presidente
da Mesa Diretora.
A senhora Presidente, e logo após os procedimentos regimentais
iniciais e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do
dia, sob a proteção de Deus, declara aberta a presente sessão agradecendo
aos vereadores e as pessoas em geral pela presença, e convida a Vereadora
Luciana Dias, para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que a mesma, após
a leitura da palavra sagrada, faz uma oração apresentando os Vereadores, as
pessoas presentes, os internautas e Os familiares, que derrame bênçãos sobre
este lugar, promovendo paz e harmonia.
Em seguida a senhora Presidente solicita à Secretária da Casa que faça
a leitura da ordem do dia para conhecimento dos Vereadores e Público
presente.
Logo após, a senhora Presidente autoriza a Secretária da Casa a fazer
a leitura das matérias inclusas na Ordem do Dia, para a apreciação plenária.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 de autoria dos
Vereadores: Ana Lúcia, França Guida, Maria do Adilson, Celso Silvério e
Donizete Pereira, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Assentados da Fazenda Grota de Pedra e dá outras providências, é
colocado em terceira e última discussão e votação sendo aprovado por
unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 — Dispõe sobre alteração à
Lei Municipal número 143/2008, definindo novo plano de amortização do
déficit atuarial do RPPS do Município de Monte Santo do Tocantins e dá
outras providências, é colocado em terceira e última discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023 — Aumenta o índice de
suplementação, contido na Lei 306/2023 Lei Orçamentária Anual LOA para
o exercício 2023, é colocado em terceira e última discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade, com a Emenda Modificativa apresentada ao
artigo 1º pelas Comissões que elaboram o parecer.
ao
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023 que Dispõe sobre a
denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências, é
colocado em terceira e última discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade.
Em seguida, não havendo mais matérias inclusas na ordem do dia e
nem assuntos a serem deliberados, a senhora Presidente, agradece a todos
pela presença, em especial aos Vereadores agradecendo os mesmos por
terem aprovado o Requerimento de sua autoria, que é muito importante para
aquela região, agradece aos servidores, os internautas e, convoca os
Vereadores para a sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2023, em
horário regimental às 19 horas e declara encerrada a presente sessão da qual
foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será
assinada, em singY de aprovação plena.