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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-19
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTE SANTO – EXERCÍCIO 2024.
Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024, às 19h, realizou-se na sede 
da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina 
Verde, a 1ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2024, com 
a presença dos Vereadores, Celso Silvério, Ana Lucia, França Guida, 
Wilker Goiano, Maria do Adilson, Luciana Dias – Secretária Geral, Pastor 
Ronilson Vice-Presidente e Donizete Pereira - Presidente da Mesa Diretora. 
E a ausência justificada do Vereador Genivaldo Barros.
A Prefeita Nezita Martins Neta, se fez presente, a qual foi convidada 
pelo senhor Presidente a fazer parte da Mesa de trabalhos. 
O senhor Presidente, e logo após os procedimentos regimentais 
iniciais e considerando haver quórum legal para as deliberações da pauta do 
dia, sob a proteção de Deus, declara aberta a presente sessão, e convida o 
Pastor Francisco Bispo para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que o 
mesmo, após a leitura da palavra faz uma reflexão comentando sobre a 
passagem bíblica sobre José do Egito, e que nós estamos vivendo um tempo 
complicado com muitas reviravoltas, e que a verdade trás resultados, mas ela 
dói, por isso, muita gente se afasta de outras. E que há muita gente morta 
viva, e precisa aparecer viva, na esperança, na honestidade e na dignidade. E 
conclui afirmando que o Político precisa cuidar do seu povo, e não ficar 
ligado a questões político partidárias, pois, o povo precisa da atenção dos 
políticos. E conclui com uma oração rogando a benção de Deus a todos os 
Vereadores e pessoas presentes.
Logo após o senhor Presidente solicita à Secretária da Casa que faça a 
leitura dos comunicados da Casa, ato em que foi lido o Ofício n° 009/2024
de lavra do Vereador Genivaldo Barros, comunicando a impossibilidade de 
comparecer às sessões ordinárias deste mês, e solicitando que a Mesa 
Diretora possa aceitar a sua justificativa, sendo que o Senhor Presidente, 
declarou que a Mesa Diretora aceita a justificativa de ausência do Vereador.
Em seguida o senhor Presidente, determina a Secretária da Casa a 
fazer a leitura da Ordem do Dia para o devido conhecimento dos Vereadores 
e do povo em geral.
Dando sequência o senhor Presidente autorizou o Assessor 
Parlamentar a fazer a leitura das atas das 7, 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias, 
para apreciação plenária, sendo que, as mesmas foram lidas e aprovadas por 
unanimidade.
Em seguida o senhor Presidente cede a palavra em Tribuna Livre, ao 
senhor Nonato Silva, presidente do SINTET regional de Paraíso, o mesmo 
cumprimenta os presentes em nome do Presidente Donizete, a ex-Presidente, 
Vereadora Ana Lúcia, a agradecendo pela acolhida ano passado, e comenta 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
que é Presidente do SINTET regional de Paraíso, e que estão tendo bastante 
harmonia com as autoridades de toda a região sempre que buscam diálogo 
com os poderes, fato que não está ocorrendo com a gestão desse município 
de Monte Santo. E comenta que, ano passado viemos várias vezes para fazer 
esclarecimentos para os servidores se sindicalizarem, e que o ato de 
sindicalizar não gera ônus para o Município, mas que ainda não foi recebido 
pela gestão municipal, para tratativa com relação a este convênio. De 11 
municípios temos diálogos com 10, somente neste ainda não foi possível. E 
comenta que amanhã se estará enviando novamente um expediente 
solicitando audiência com a Prefeita, pois, é preciso este acordo coerente 
com diálogo, e se não for possível, vamos brigar por esse direito do sindicato
e garantir os direitos da categoria dentro das possibilidades financeiras do 
município. E deseja a todos um ano legislativo de sucesso.
Em seguida o senhor Presidente cede a palavra em tribuna livre ao 
senhor Joelson Pereira, técnico do Sintet, que agradece aos Vereadores por 
oportunizarem este momento de esclarecimento e de debate, em que estamos 
aqui representando o clamor dos professores, que estão lutando pelo piso 
salarial nacional. E comenta que os gestores que não reconhecem o valor do 
Professor, faz dele um morto vivo, pois é exaustivo se dedicar 25 anos de 
docência e é impossível se concluir com a mente sã, cuja decepção vem 
todos os meses ao receber o contracheque, com valores bem inferiores aos 
seus direitos. E comenta que é bom a senhora Prefeita estar aqui, pois, 
poderemos ter uma boa notícia, e assim, cessar esta questão do sindicato não 
ser recebido.
E comenta sobre os prejuízos que os professores sofrem com a 
defasagem salarial, e que o município deve mais de trinta e três mil reais aos 
professores, atualizando com juros e correções, vai mais de quarenta mil 
reais, portanto, é melhor o gestor negociar logo e atender aos professores em 
seus direitos adquiridos em lei, pois se entrar na justiça é certo que ganham 
esta demanda e o município terá que pagar. Agradece aos vereadores pelo 
espaço e que está aqui para trazer os esclarecimentos. E se coloca a 
disposição para dirimir qualquer dúvida.
Cedida a palavra à Prefeita Nezita a mesma cumprimenta a todos, e 
agradece a Deus por mais este momento, e agradece ao Presidente pela 
oportunidade, o ex-vereador Manoel Ribeiro, o pastor Francisco Bispo, e 
comenta que, convidou os professores para virem aqui, e a maioria não veio. 
O que significa que eles estão satisfeito com o que vem sendo feito por eles. 
E agradece a todos que estão em casa nos ouvindo. E comenta sobre várias 
reportagens alegando descaso da gestão em não pagar o piso aos professores. 
E comenta que ela aprendeu com o seu pai que, só se pode dar um passo do 
tamanho das suas pernas. A valorização do profissional não é apenas salário, 
mas transporte e espaço de trabalho. E comenta que quando recebeu este 
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município a escola de Monte Santo não tinha condições de receber alunos, 
ela reformou e agora as escolas do município tem ar condicionado, e na zona 
rural tem ventiladores. Portanto, em qualquer lugar que se vá, tem 
valorização de funcionários. E questiona sobre como vem o valor para pagar 
os professores. E o representante do sintet informa que, os valores são 
baseados na quantidade de matrículas. 
Ela diz que tem sala de aula com três alunos e quatro alunos, e que 
entrar na justiça, denunciar pais de famílias e pedir exoneração de 
professores, não é o caminho. E que ela tem feito esforço nesse município, 
para pagar o piso salarial, pois, ela entende que todos tem este direito. E que 
ela tem uma boa notícia, pois o município melhorou o FPM e que o piso 
salarial vai estar no próximo pagamento. E ela que está sempre tentando 
cumprir esta questão, mas, é preciso paciência, nem tudo o que se quer, se 
pode fazer. E que ela tem tranquilidade da certeza de estar fazendo a coisa 
certa. E por fim afirma que ela está a disposição dos servidores como sempre 
esteve. E que ela vem tentando fazer as coisas como devem ser feitas. E 
comenta que deputados irão lhe ajudar a pagar esse piso salarial, e que ela 
conversa com os professores sobre a realidade, a maioria conhece a realidade 
e entende toda a luta dela para cumprir esse direito. 
O senhor Joelson Pereira, comenta que a gente tem no diálogo, nossos 
pilares, e que esta discussão é normal. E parabeniza a prefeita pelos feitos 
que ela realizou nas escolas, mas isso não é o essencial, e a parabeniza por 
ter anunciado que irá pagar o piso, e é isso que a gente tem buscado. E que a 
gente espere que ela anuncie o concurso público e o plano de carreiras. E em 
resposta afirma que, isto já se encontra em estudo em sua mesa.
Continuando o senhor Joelson afirma que a classe trabalhadora precisa 
de um instrumento de luta, e que aqui é o sintet. E afirma que ninguém entrou 
na justiça para demitir pai de família, e que o sintet luta pelo concurso, pelo
piso e os direitos do professor, para que sejam cumpridos. E comenta que é 
impossível se manter uma sala de aula com três alunos, é preciso a gestão 
alinhar este problema. E, conclui dizendo que, a atitude do opressor é não 
receber os representantes dos trabalhadores, e agradece ao Presidente pela 
oportunidade. 
Na sequencia o senhor Presidente cede a palavra aos Vereadores que 
fizeram inscrições para o uso da fala em pequeno Expediente.
A Vereadora Ana Lucia cumprimenta a todos, agradece a Deus por 
mais uma oportunidade, aos senhor Presidente, e comenta que ele mencionou 
que ela não lhe concedeu a palavra quando da sua eleição para Presidente, 
mas não estava no roteiro, inclusive posteriormente ela mostrou que na 
verdade não havia este procedimento no roteiro. Agradece ao pastor 
Francisco Bispo pelas palavras sábias, agradece aos professores Joelson e 
Nonato, pelo seu trabalho. E que este apoio ao sintet é mais do que obrigação 
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nossa, pois, somos eleitos pelo povo e queremos defender o povo. E agradece 
a todos os professores da zona rural em nome da Jussildes e do Joel, e 
agradece os ex-vereadores Manoel Ribeiro e Dimas, os servidores Dourival, 
Cida, Auricélia, e agradece a todos desejando boa noite. 
Na sequencia o senhor Presidente cede a palavra aos Vereadores que 
fizeram inscrições para o uso da fala em grande Expediente.
O Vereador Celso Silvério cumprimenta a todos, os Vereadores em 
nome da Mesa Diretora, os ex-vereadores Dimas e Manoel Ribeiro, os 
representantes do sintet Nonato e Joelson, os professores deste município, o 
pastor Francisco Bispo, uma pessoa que ele admira muito. E comenta que, 
ouvindo aqui os comentários, ele entende que no estado do Tocantins, há 
muitos sindicatos, em diversas categorias, e cada um com o seu valor. Cada 
um lutando pelas causas da sua classe, e o sintet vem mostrando um grande 
trabalho, e que ele continua sindicalizado pois é importante. E que os 
sindicatos tem a sua admiração por agirem certo. E comenta que há 
comentários que esta câmara nunca defendeu melhorias de salários para 
nossos professores e nossos servidores, o que não é verdade, pois, sempre 
lutamos e por várias vezes buscamos melhorias para nossos professores. E 
que ele acredita na melhoria se necessário de estrutura, mas não há incentivo 
melhor que não comece pelo bolso. E que ele não quer falar em nome de 
professores, apesar de ter formação de magistério, mas ele entende a causa 
do professor que na verdade merece ser valorizado, e que a gestão precisa 
pagar o que lhe é de direito. Isso que está sendo anunciado pela Prefeita trás 
uma esperança para a classe. Que se pague conforme negociação como o 
estado fez. Mas que não deixe de atender as reivindicações salariais que é 
direito dos nossos professores. 
Deseja boas vindas, a Auricélia, a Aparecida, o Dourival e o Marcos 
Yure, e comenta sobre a região dos besouros, pois, as aulas começaram no 
dia 5 de fevereiro, mas, até hoje, dia 19 a gestão ainda não iniciou a busca 
aos alunos. E deixa o seu apelo para que o município busque esses alunos. E 
deixa os seus cumprimentos a todos os presentes. O sintet, os internautas, e 
comenta que este ano teremos 50 sessões ordinárias e sempre estaremos 
cobrando melhorias para nosso povo. 
Em seguida a Vereadora Ana Lúcia pede a palavra para cumprimentar 
o Marcos Yure, a Equipe de transmissão e a prefeita Nezita.
O Presidente comenta que já participou de várias reuniões do sintet, e 
que ele torce para que a luta seja atendida. E que ele quer que o servidor 
receba o seu salário e não seja demitido. E que hoje estamos felizes, pois, 
recebemos uma ótima notícia sobre o pagamento do piso dos servidores da 
educação, portanto a nossa luta valeu a pena. Agradece ao pastor Bispo pelas 
palavras sábias, os ex-vereadores Manoel Ribeiro e Dimas, a conselheira
Siene, a Jussildes, a esposa do senhor Manoel, e responde à Vereadora Ana 
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Lúcia, que falou que não lhe deu oportunidade para falar. Mas que não 
precisa estar na ordem do dia, para que o Presidente possa dar a palavra a 
alguém. Basta entender que o momento é oportuno. Mas tudo já passou. E 
comenta que, precisa do apoio de todos os Vereadores, esta gestão não é do 
Vereador Donizete, é de todos nós, estamos a disposição para conversar com 
qualquer um tão logo sintam a necessidade de diálogo. 
Agradece a Prefeita Nezita pela visita, pelas palavras, e pelo anuncio 
sobre o piso nacional dos professores. Deus é fiel com todos e as coisas estão 
se encaminhando. E comenta à Vereadora Ana Lúcia que, o que é bom a 
gente dá continuidade, portanto ele manteve a transmissão das sessões, 
criada na gestão dela. Agradece a todos os servidores pela contribuição a este 
parlamento. Parabeniza os professores pela melhoria dos salários, e ao sintet 
pela luta em favor da classe. E comenta que o nosso povo ainda não está 
preparado para fazer concurso, portanto é preciso fazer uma preparação antes 
do anúncio, pois corre o risco de vir candidatos de outras cidades e regiões e 
tomarem a vaga do nosso povo de Monte Santo. Agradece a todos os 
internautas que estão assistindo a sessão, e afirma a todos os cidadãos que 
esta câmara está a disposição de todos. e que todos devemos nos unir para 
que possamos avançar ainda mais na busca do bem comum para a nossa 
gente. E afirma à Prefeita que estamos aqui para trabalharmos de forma 
respeitosa e harmoniosa, pois, estamos sendo solicitados pela população 24 
horas e precisamos dar o devido respaldo, pois há várias demandas, e é o 
Poder Executivo que tem a autonomia e a responsabilidade para amenizar os 
problemas. 
E, constando não haver mais matérias a serem deliberadas e nem 
assuntos a serem debatidos, o senhor Presidente, agradece, os internautas, os 
colaboradores pela parceria, os vereadores pelo companheirismo, e convoca 
os mesmos para as sessões ordinárias do dia 20 de fevereiro, em horário 
regimental às 19 horas e declara encerrada a presente sessão da qual foi 
lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será 
assinada, em sinal de aprovação plena.
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