materia nº 4/2025

. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04 DE 15 DE MAIO DE 2025.
DISCUTIDO / APROVADO Institui, no âmbito do Município de Presidente Kennedy —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
puiptois J91 l 2085 TO, o Dia do Católico e dá outras providências.
as sessões [oC
ANBARAMUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY — TO aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Presidente Kennedy — TO, o Dia do
Católico, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia do Católico no calendário oficial
do Município de Presidente Kennedy — TO, reconhecendo a importância histórica, cultural,
social e espiritual da fé católica para a formação e fortalecimento de nossa comunidade.
A Igreja Católica desempenha papel fundamental na vida social e comunitária, promovendo
valores como a solidariedade, a paz, a justiça social e o respeito ao próximo. Além disso, ao
longo da história, contribuiu de forma significativa para a educação, a cultura e a assistência
social no município.
A escolha da data de 12 de outubro faz referência ao Dia de Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil, símbolo da fé católica e de devoção do povo brasileiro. Esta data, já
celebrada nacionalmente, fortalece a identidade religiosa e cultural da população e reforça a
unidade em torno da fé.
A instituição do Dia do Católico representa não apenas uma homenagem aos fiéis e às
comunidades religiosas locais, mas também uma oportunidade para o fortalecimento dos laços
comunitários, a valorização da fé e o incentivo a ações sociais que beneficiam toda a
população.
Dessa forma, a criação desta data é um gesto de reconhecimento e respeito à tradição e à
religiosidade que marcam a identidade cultural do povo kennediense.
Sala das Sessões-da-Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO, 09 de setembro de 2025.
Avenida Bernardo Sayão, S/N, CECOPEK — Centro Gestão 2025-2027
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467-1327
Email: camarakennedvMDhotmail com
. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você”
MARIA BONFIM PEREIRA MARTINS
Vereadora Presidente
Avenida Bernardo Sayão, S/N, CECOPEK — Centro Gestão 2025-2027
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