materia nº 2/2025

EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala desses E 126 IS.
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Au
“O Legislativo mais perto de você
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2025
“Institui o novo Brasão da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy — TO, e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 15,
inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e no Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
1 RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituído o novo Brasão da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO, com o
objetivo de modernizar e refletir os valores institucionais, sociais e culturais do Poder Legislativo local.
Art. 2º O Brasão será composto pelos seguintes elementos simbólicos:
I- O Sol Nascente, posicionado no topo do escudo, representando o Poder Legislativo como fonte de
luz, equidade e oportunidade a todos os cidadãos, sem distinções, conforme os princípios da justiça social
e da igualdade de direitos;
HM — As Mãos Dadas com Laço, simbolizando a união entre os vereadores, a cooperação institucional e o
compromisso com a coletividade e com a democracia participativa;
HI — A Balança da Justiça Social, representando a equidade, a imparcialidade e a proteção dos direitos
fundamentais dos cidadãos, especialmente dos grupos vulneráveis, refletindo a atuação ética da Câmara
Municipal;
IV — O Livro com Coroa de Louros e Capelo Acadêmico, simbolizando o legado educacional e a
excelência do ensino no município, bem como a valorização da formação e do conhecimento;
V — As Cores do Escudo, que representam:
e Verde: esperança e crescimento;
e Amarelo: justiça e prosperidade;
e Azul: sabedoria e confiança.
Art. 3º O Brasão será utilizado obrigatoriamente:
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Au
“O Legislativo mais perto de você
I— nos documentos oficiais da Câmara Municipal;
II — nas instalações físicas da sede do Poder Legislativo;
HI — nos atos cerimoniais e materiais institucionais, conforme regulamentação interna.
Art. 4º A Mesa Diretora poderá, por Ato, regulamentar o uso e a aplicação do novo brasão em suas
diversas formas, bem como disciplinar transitoriamente o uso do brasão anterior.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO, Estado do
Tocantins, 10 de junho de 2025.
Maria Bónfim Pereira Martins
Presidente Vice-Presidente
ogério C da Costa Júnior
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa formalizar a adoção de uma nova identidade visual da
Câmara Municipal de Presidente Kennedy, refletindo, de forma simbólica e representativa, os princípios
constitucionais da igualdade, da justiça, da educação e da união. O novo brasão está alinhado à missão
institucional do Poder Legislativo e reforça o compromisso com a sociedade e com os valores
democráticos.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(mhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você”
ANEXOS PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2025
- BRASÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL
O Brasão da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy, tem como parte de uma nova
identidade visual, que reflete a essência e os
valores da sociedade local, capturando a garra
determinação e os valores culturais da nossa
cidade.
SÍMBOLO SOL
O sol que nasce para todos sugere que todos os
cidadãos, independentemente de sua origem, têm
acesso às mesmas oportunidades e direitos.
Essa simbolização reforça o compromisso da
Câmara Municipal em promover políticas que
garantam igualdade de tratamento e inclusão
social, assegurando que nenhuma parte da
comunidade fique para trás.
BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(a)hotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você”
Lá
é
QUALIDADE DE ENSINO DA CIDADE
O simbolo da qualidade de ensino em uma cidade,
especialmente em um local conhecido por ter
formado inúmeras pessoas importantes para o país,
representa não apenas a excelência educacional,
mas também o legado e o impacto duradouro da
educação sobre a sociedade.
O símbolo pode refletir a reputação das instituições
de ensino da cidade, ressaltando a qualidade do
ensino oferecido e a formação de profissionais
capacitados em diversas áreas.
BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO
o:
BALANÇA DA JUSTIÇA SOCIAL
O símbolo da Balança da Justiça Social é uma
representação poderosa e significativa,
especialmente no contexto da Câmara Municipal.
Ele simboliza os princípios fundamentais da justiça,
equidade e imparcialidade que devem guiar as
ações e decisões dos vereadores e das políticas
públicas.
A balança simboliza a defesa dos direitos
fundamentais dos cidadãos, assegurando que as
vozes mais vulneráveis da comunidade sejam
ouvidas e respeitadas.
BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
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“O Legislativo mais perto de você”
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