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materia nº 1/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaRequer informação e implementação do ICMS ecológico de Presidente Kennedy - TO.
native_id149

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
REQUERIMENTO 001/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TO.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa
Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy —
TO.
REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno e do artigo 118, da
Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy/TO, ouvido o douto Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais. seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe
as seguintes informações a esta Casa de Leis:
Justificativa: Requer informações acerca do estudo e tramitação do Projeto
de ICMS Ecológico — Meio Ambiente. Nosso município está perdendo receitas relacionadas
a este projeto, tendo em vista que o mesmo está ligado diretamente a todas as atividades de
nosso município, e com o desenvolvimento desse projeto conseguiremos melhorar a receita
com o ICMS e por consequência, melhorar os investimentos na nossa cidade, que hoje está
carente de investimentos.
Presidente Kennedy-TO, em 01 de fevereiro de 2022
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Araújo de Sousa
ícipal de Presidente Kennedy — TO.
Presidente da eê â
o-pára o biênio 2021/2022. |
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy (hotmail.com

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