| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Requer informação e implementação do ICMS ecológico de Presidente Kennedy - TO. |
| native_id | 149 |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” REQUERIMENTO 001/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TO. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO. Fábio Félix Araújo de Sousa Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy — TO. REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno e do artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy/TO, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais. seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: Justificativa: Requer informações acerca do estudo e tramitação do Projeto de ICMS Ecológico — Meio Ambiente. Nosso município está perdendo receitas relacionadas a este projeto, tendo em vista que o mesmo está ligado diretamente a todas as atividades de nosso município, e com o desenvolvimento desse projeto conseguiremos melhorar a receita com o ICMS e por consequência, melhorar os investimentos na nossa cidade, que hoje está carente de investimentos. Presidente Kennedy-TO, em 01 de fevereiro de 2022 | | | | | | | | | Araújo de Sousa ícipal de Presidente Kennedy — TO. Presidente da eê â o-pára o biênio 2021/2022. | Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy (hotmail.com