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materia nº 1/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaSenhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo a Acessibilidade e Adaptação do comércio local a A Norma NBR 9050 é um instrumento que serve para instruir arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, sobre critérios e parâmetros técnicos na construção, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e ainda na instalação e adaptação de edificações. - NBR 9050.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO PR GANHENE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 001/2022
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário dest
sugerindo a Acessibilidade e Adaptação do comércio local à A Norma NBR
serve para instruir arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, sobre crité
parâmetros técnicos na construção, mobiliário, espaços e equipamentos
adaptação de edificações. - NBR 9050.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A acessibilidade é um direito de todos e os Portadores de necessidades es
(PNE) tem enfrentado muitos problemas nesse sentido,
todas as obras são adaptadas levando em consideração a NBR 9050.
presente
a Casa,
9050 é um instrumento que
rios €
urbanos e ainda na instalação e
peciais
Levando em consideração o fato de que os órgãos governamentais. dentro de suas esferas
legais, têm o dever de garantir a promoção da cidadania, direito constitucional fundamental. sendo
acessibilidade é um de seus instrumentos, salienta-se à importância da atuação da Prefeitura junto à
local com o intuito de efetivação da acessibilidade em nosso município.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e d
senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 08 de fevereiro de 2022.
que a
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o bom
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Fábio aújo de Sousa
eador
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Qhotmail.com

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