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materia nº 5/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaAssunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy – TO.
native_id162

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ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
REQUERIMENTO 005/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY -TO.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.
Fábio Félix Araújo de Sousa.
Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy —
TO.
REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno e do artigo 18, da
Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy/TO, ouvido o douto Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe
as seguintes informações a esta Casa de Leis:
Justificativa: Requer informações acerca do estudo e tramitação do Projeto de
ICMS Ecológico — Meio Ambiente. Nosso município está perdendo receitas relacionadas a este
projeto, tendo em vista que ele está ligado diretamente a todas as atividades de nosso município,
e com o desenvolvimento desse projeto conseguiremos melhorar a receita com o ICMS
Ecológico e por consequência, melhorar os investimentos na nossa cidade, que hoje está carente
de investimentos.
Presidente Kennedy-TO, em 05 de abril de 2022
Presidente da C a j
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(a hotmail.com

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