| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy – TO. |
| native_id | 162 |
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ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” REQUERIMENTO 005/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY -TO. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO. Fábio Félix Araújo de Sousa. Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy — TO. REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno e do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy/TO, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: Justificativa: Requer informações acerca do estudo e tramitação do Projeto de ICMS Ecológico — Meio Ambiente. Nosso município está perdendo receitas relacionadas a este projeto, tendo em vista que ele está ligado diretamente a todas as atividades de nosso município, e com o desenvolvimento desse projeto conseguiremos melhorar a receita com o ICMS Ecológico e por consequência, melhorar os investimentos na nossa cidade, que hoje está carente de investimentos. Presidente Kennedy-TO, em 05 de abril de 2022 Presidente da C a j Eleito para o biênio 2021/2022. Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(a hotmail.com