materia nº 90/2025

D:SCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sal gas essões A 128.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
INDICAÇÃO Nº 90/2025
Senhora Presidente. Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento
Interno, a presente Indicação. a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante,
ouvindo o Plenário desta Casa. sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias. Dispõe
sobre a instalação de uma cobertura entre a sala de raio-x e a sala de recepção na Unidade Básica de
Saúde (UBS) do município e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Art. 1º — Fica autorizada a implantação de uma cobertura que ligue fisicamente a sala de exame de
raio-x à sala de recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) municipal, com o objetivo de garantir
maior proteção e conforto aos usuários e trabalhadores da unidade.
Art. 2º — A cobertura deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
I — Ser construída com materiais resistentes às condições climáticas locais, garantindo segurança e
durabilidade;
1 — Possuir dimensões que permitam a circulação confortável de pacientes e funcionários, inclusive
em cadeiras de rodas;
II — Estar alinhada às normas técnicas vigentes para unidades de saúde, garantindo a continuidade
do fluxo entre os ambientes, com acessibilidade e conforto térmico;
IV — Preservar a exigência de barreiras físicas adequadas para a sala de raio-x, garantindo a
blindagem necessária para proteção contra radiação, conforme a RDC nº 611/2022 e demais normas
da área radiológica;
V — Conter sinalização visual adequada para orientar os usuários quanto ao trajeto e à utilização segura
do espaço.
A implantação da cobertura entre a sala de raio-x e a recepção da UBS municipal é uma medida de
grande relevância para o conforto. segurança e humanização do atendimento prestado à população.
Atualmente, a ausência de cobertura expõe pacientes e profissionais às condições climáticas adversas,
como sol e chuva, o que causa desconforto e prejudica o fluxo entre os setores da unidade. A cobertura
proposta proporcionará proteção adequada c melhor circulação, inclusive para pessoas com mobilidade
reduzida ou em cadeiras de rodas, assegurando acessibilidade e acolhimento dentro do ambiente de
saúde.
AD?
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo ais perto de você”
Além disso, a medida reforça o compromisso coni a segurança radiológica, ao garantir que a estrutura
respeite as normas de blindagem da sala de raio-x, prevenindo qualquer risco de exposição à radiação
ionizante a pacientes, trabalhadores e demais usuários.
Portanto. a presente indicação busca melhorar as condições estruturais da UBS, promovendo um
ambiente mais seguro, acessível e humanizado tanto para os profissionais quanto para a população que
utiliza os serviços de saúde.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 12 de novembro de 2025.
oão Gualberto de Sousa
Vereador