materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISCUTIDO / APROVADO “O Legislativo mais perto de você”
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Saladas sessies 03 10) IAGO
Presidente
INDICAÇÃO Nº 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026
Autor: Vereador Eralton Pires
Assunto: Realização de Concurso Público Municipal.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Batista Alves Cavalcante,
ibuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
otadas as providências necessárias para a
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atr
dade de prover cargos efetivos nos diversos
INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam ad
realização de Concurso Público Municipal, com a finali
setores da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy — TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o último concurso público realizado pelo Município ocorreu no ano de 2018,
verifica-se o decurso de lapso temporal significativo, período no qual ocorreram vacâncias de cargos
efetivos em razão de aposentadorias, exonerações, falecimentos, bem como o surgimento de novas
demandas administrativas.
Considerando a necessidade de fortalecer a gestão pública municipal, oferecer melhores
condições de trabalho aos servidores e garantir o adequado preenchimento de vagas em áreas essenciais
para o bom funcionamento dos serviços públicos;
Considerando, ainda, o aumento da demanda por serviços públicos no Município, o que exige a
ara assegurar atendimento eficiente e de qualidade à população;
se medida necessária para garantir a regularidade administrativa, O
contratação de novos profissionais p
ao interesse público, assegurando, ainda,
A realização de novo certame revela-
fortalecimento do quadro efetivo de servidores e o atendimento
a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente Indicação pelo Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026.