materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
DISCUTIDO / APBOy «o BODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EM SESSÃO ORDINÁRIA “O Legislativo mais perto de você”
Sala das sesspes ( 5) | | z
ay A O ab INDICAÇÃO Nº 12/2026
Presidente
Autor: Vereador João Gualberto de Sousa
Assunto: Revitalização da antiga Bica do município
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal João Batista Alves Cavalcante,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine a adoção das providências necessárias para a
revitalização da antiga Bica, localizada neste município, nos termos a seguir:
Art. 1º Fica indicada a revitalização da antiga Bica, compreendendo ações de recuperação ambiental,
limpeza, melhoria da infraestrutura e adequação do espaço para uso público.
Parágrafo único. As intervenções deverão observar critérios de preservação ambiental, segurança e
acessibilidade, visando à valorização do espaço como área de lazer, convivência social e potencial
turístico.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá, por meio do setor competente, elaborar estudo técnico e
Plano de execução para a revitalização do local, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento
administrativo.
Art. 3º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A antiga Bica constitui um espaço de grande potencial estético, ambiental e turístico, contando
inclusive com uma represa que pode ser mais bem explorada para o lazer e o bem-estar da população.
Atualmente, o local encontra-se abandonado e subutilizado, representando desperdício de patrimônio
público e perda de oportunidade para o desenvolvimento local. Sua revitalização contribuirá para a
preservação ambiental e cultural, além de incentivar o turismo sustentável, promovendo benefícios
sociais, econômicos e qualidade de vida à população de Presidente Kennedy.
alberto de Sousa
Vereador
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.