materia nº 1/2026

RA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
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DiscuTiDO MAD RE
EM SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você
Sala das sessões 05 102 |
2 REQUERIMENTO 01/2026
Presidente
Autor: Vereador João Gualberto de Sousa
Assunto: Instalação de luminárias de emergência LED no Salão de Sessões Plenárias
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO, Preta
Martins.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Vossa
Excelência que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação imediata de luminárias de
emergência em LED no Salão de Sessões Plenárias, nos termos a seguir:
Art. 1º Fica indicada a instalação de luminárias de emergência LED, com autonomia mínima de 2
(duas) horas, em conformidade com a ABNT NBR 10898:2023, no Salão de Sessões Plenárias desta
Casa de Leis.
Parágrafo único. As luminárias deverão ser posicionadas estrategicamente em saídas, escadas e áreas
centrais. garantindo iluminação adequada em caso de queda de energia elétrica.
Art. 2º Os equipamentos deverão ser certificados, assegurando iluminância mínima de 1 (um) lux nas
rotas de evacuação, bem como a realização de testes mensais de funcionamento, conforme normas
técnicas vigentes.
Art. 3º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A recente interrupção da energia elétrica no Salão de Sessões, que resultou no encerramento de sessão no
escuro, evidenciou a ausência de sistema adequado de iluminação de emergência, causando incômodo
aos vereadores, servidores e à população presente. A falta de iluminação compromete a regularidade
das atividades legislativas, a segurança dos presentes e a transparência dos trabalhos
parlamentares, além de colocar esta Casa em desconformidade com normas técnicas de segurança. A
instalação de luminárias de emergência é medida urgente, preventiva e necessária, garantindo
segurança, continuidade dos trabalhos legislativos e respeito ao público que acompanha as sessões.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
ualberto de Sousa
Vereador