materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
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“o 0) Mo INDICAÇÃO Nº 11/2026
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residente
Autor: Vereador João Gualberto de Sousa
Assunto: Construção de parada de ônibus no Trevo do Arnaldo (BR-153 com TO-239)
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal João Batista Alves Cavalcante,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a construção de
uma parada de ônibus na margem da BR-153, no cruzamento com à TO-239, no local conhecido como
Trevo do Arnaldo, neste município, nos termos a seguir:
ruzamento
Art. 1º Fica indicada a construção de uma parada de ônibus na margem da BR-153, no c
com a TO-239 (Trevo do Arnaldo), dotada de estrutura mínima de abrigo, assentos e sinalização
adequada.
A obra deverá observar critérios de segurança viária, acessibilidade e conforto,
Parágrafo único.
garantindo proteção aos usuários contra sol e chuva.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá, por meio do setor competente, adotar as providências
a execução da presente Indicação, conforme disponibilidade
técnicas e administrativas necessárias para
orçamentária e planejamento da infraestrutura municipal.
Art. 3º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
a demanda recorrente da comunidade, especialmente de
A presente indicação visa atender a um
balhadores e viajantes que utilizam o Trevo do Arnaldo como
moradores da zona rural, estudantes, tra
ponto de espera € conexão de transporte.
Atualmente, os usuários do transporte público permanecem no local sem qualquer tipo de abrigo,
expostos às intempéries climáticas, o que compromete a segurança, O conforto e a dignidade da
população.
parada de ônibus contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana e rural,
ssageiros, atendendo ao interesse
A construção da CO] am
garantindo mais segurança, acessibilidade e organização ao fluxo de pa
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vereador