materia nº 10/2026

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Presidente INDICAÇÃO Nº 10/2026
Autor: Vereador João Gualberto de Sousa
Assunto: Transformação da antiga rodoviária em terminal rodoviário intermunicipal e transferência da
Secretaria de Limpeza Pública Urbana.
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal João Batista Alves Cavalcante,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a transformação do
espaço atualmente ocupado pela Secretaria de Limpeza Pública Urbana — correspondente à
antiga rodoviária — em terminal rodoviário intermunicipal, bem como a transferência da referida
Secretaria para o prédio do antigo Parrode, nos termos a seguir:
Art. 1º Fica indicada a transformação do espaço atualmente ocupado pela Secretaria de Limpeza Pública
Urbana, correspondente à antiga rodoviária, em terminal rodoviário intermunicipal, restaurando-se seu
uso original.
Parágrafo único. A Secretaria de Limpeza Pública Urbana deverá ser transferida para o prédio do antigo
Parrode. com a realização de todas as adequações necessárias para otimizar os serviços de gestão de
residuos sólidos.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a execução desta Indicação no prazo de 90
(noventa) dias, providenciando as adaptações estruturais, logísticas e operacionais requeridas, sem ônus
adicionais significativos ao erário público.
Art. 3º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa promover o reaproveitamento eficiente de imóveis públicos municipais, com
a revitalização do terminal rodoviário intermunicipal, proporcionando melhores condições de
atendimento à população, especialmente nas rotas de transporte coletivo.
o antigo prédio do Parrode permitirá a
A transferência da Secretaria de Limpeza Pública Urbana para
do a gestão de resíduos sólidos e
centralização das operações em estrutura mais adequada, otimizan
contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.
Trata-se de medida de baixo custo, que evita desperdícios patrimoniais e atende a demandas históricas
da comunidade, alinhando eficiência administrativa ao interesse público.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. 15: SL Gues
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