materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISCUTIDO | APiO VA... “O Legislativo mais perto de você”
EM SESSAO ORDINARIA
Sala das sessões 105
O INDICAÇÃO Nº 23/2026
Presidente
AUTOR: Vereador Professor Joãozinho
ASSUNTO: Remoção ou afastamento de pilares na entrada da CECOPK e implantação de sinalização
para restrição de veículos pesados.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Presidente Kennedy — TO
JOAO BATISTA CAVALCANTE
O Vereador Professor Joãozinho, que esta subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a realização de estudo técnico e a execução das seguintes providências:
e Remoção ou afastamento de aproximadamente 50 cm dos pilares instalados na CECOPK,
ao lado da Câmara de Vereadores, que atualmente obstruem a passagem de veículos leves;
e Substituição por placas de sinalização vertical, conforme a Resolução Contran nº 969/2022,
proibindo a entrada de veículos pesados e autorizando apenas a circulação de veículos de pequeno
porte.
Justificativa
Os pilares instalados no local tiveram como objetivo coibir a entrada de veículos pesados. No entanto, a
atual disposição tem causado transtornos a moradores, comerciantes e usuários da via, dificultando
ou até impossibilitando a realização de manobras seguras por veículos leves.
Essa situação já resultou em incidentes no local. Há relatos de ocorrência envolvendo uma camionete que
acabou colidindo com um dos pilares ao tentar realizar a manobra de acesso, o que demonstra a
necessidade de adequação da estrutura existente.
A substituição ou complementação da medida por sinalização vertical adequada proporcionará maior
acessibilidade, segurança viária e organização do tráfego, mantendo a restrição a veículos pesados
sem prejudicar a circulação dos demais.
Além disso, a proposta apresenta baixo custo de implementação e está em plena conformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro, atendendo ao interesse público e contribuindo para a melhoria da
mobilidade urbana no município.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
Ls
oão Gualberto de Sousa
Vereador