materia nº 17/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 017/2022
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa.. nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves C, avalcante, ouvindo o
Plenário desta Casa, solicita que o Poder Executivo promova a alteração da jornada de trabalho dos garis.
reajustando-a para um período em que a radiação solar tenha menor impacto a saúde do trabalhador, visto
que, a exposição a radiação solar de forma excessiva pode ocasionar graves problemas a saúde.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as).
Entendemos que há uma necessidade do poder público municipal em oferecer aos
agentes de limpeza urbana toda infraestrutura adequada para a proteção destes trabalhadores que são
fundamentais ao equilíbrio. conservação e preservação do ambiente público.
Para a realização deste trabalho, os garis ficam constantemente expostos ao sol
diariamente o que pode prejudicar sua saúde e integridade fisica. Por conta desse risco. é de extrema
necessidade que os agentes de limpeza pública desenvolva suas atribuições em um ambiente salubre.
Deste modo. certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de
estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO. 09 de agosto de 2022.
do) Paújo de Sousa
eicipál dg Presidente Kennedy/TO
fênio 202/2027
Fábio Félix
Presidente da Câmará